5052402-28.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.280,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

HIEZUS RAFAEL MATEO DOS SANTOS MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF 023.***.***-88

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE ARAUJO SANTOS

OAB/TO 5981•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 15:58

Julgado procedente o pedido de HIEZUS RAFAEL MATEO DOS SANTOS MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 023.375.865-88 (AUTOR).

17/03/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2026 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

13/03/2026, 16:04

Expedição de Termo de Audiência.

13/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 23:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HIEZUS RAFAEL MATEO DOS SANTOS MOREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5052402-28.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

13/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:54

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 17:56