5041514-25.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARCELA PEREIRA DE SOUZA FREITAS

CPF 083.***.***-81

Autor

MARLUCE ALVES SAMPAIO - CPF N 735.147.305-63

Terceiro

FABRICIO MARTINS DE FREITAS - CPF N 104.205.957-83

Terceiro

RAMON SANT ANA BARCELLOS

CPF 084.***.***-16

Reu

MARLUCE ALVES SAMPAIO - CPF N 735.147.305-63

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO GUSMAO

OAB/ES 7929•Representa: ATIVO

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 17:51

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:15

Publicado Despacho em 09/02/2026.

03/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 03:16

Publicado Despacho em 19/02/2026.

03/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 03:16

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:58

Expedição de Mandado - Intimação.

24/02/2026, 16:10

Audiência Una realizada para 13/02/2026 17:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

23/02/2026, 12:35

Expedição de Termo de Audiência.

23/02/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELA PEREIRA DE SOUZA FREITAS REQUERIDO: RAMON SANT ANA BARCELLOS DESPACHO O requerido, em petição de ID 90616662, pugna pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva e consequente cancelamento da audiência una designada nos autos. Para tanto, aduz que os fatos narrados decorrem de atos praticados no exercício de função pública. No entanto, o requerido não demonstra efetivamente a sua alegação. Ademais, entendo por bem deixar de apreciar tal preliminar em momento oportuno e após a manifestação da parte autora. MANTENHO a audiência designada. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5041514-25.2025.8.08.0048 Intime-se. Diligencie-se. 12/02/2026 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Audiência Una designada para 01/06/2026 16:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

13/02/2026, 18:04

Expedição de Intimação Diário.

13/02/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:11

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 14:16

Despacho

•13/02/2026, 14:16

Despacho

•05/02/2026, 16:04

Despacho

•05/02/2026, 16:04