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5024239-43.2022.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 47.069,64
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
LENITA SANTANA MULLER
CPF 832.***.***-20
IPMV
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID
CNPJ 27.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
GUSTAVO MULLER VALCHER
OAB/ES 34592•Representa: ATIVO
TIAGO MULLER VALCHER
OAB/ES 31194•Representa: ATIVO
KAROLINA SOUZA VALCHER
OAB/ES 34662•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/03/2026, 18:21Juntada de certidão
20/03/2026, 18:20Juntada de certidão
20/03/2026, 14:38Decorrido prazo de LENITA SANTANA MULLER em 24/02/2026 23:59.
08/03/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
08/03/2026, 00:03Publicado Intimação eletrônica em 12/02/2026.
08/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2026, 12:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LENITA SANTANA MULLER RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento/precatório, bem como para se manifestarem sobre o seu teor, caso queiram, no prazo de 05 dias. VITÓRIA-ES, 10 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5024239-43.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2026, 16:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:52Juntada de Ofício
10/02/2026, 13:50Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2026, 11:27Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LENITA SANTANA MULLER RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - Fornecer os dados bancários e certidão de regularidade do CPF do(s) beneficiário(s) para recebimento do(s) crédito(s) (artigo 2º, X, do Ato Normativo 017/2022), e em caso de destaque de honorários contratuais (artigo 3º, § 7º do Ato Normativo 017/2022) de seu patrono. 2 - Sendo o autor portador de doença grave ou deficiência, a documentação comprobatória também deverá constar nos autos. VITÓRIA-ES, 5 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5024239-43.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
05/02/2026, 17:26Transitado em Julgado em 04/02/2026 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID - CNPJ: 27.741.750/0001-70 (RECORRIDO) e LENITA SANTANA MULLER - CPF: 832.979.367-20 (RECORRENTE).
05/02/2026, 17:05Documentos
Sentença
•17/12/2025, 17:54
Sentença
•17/12/2025, 17:54
Despacho
•01/08/2025, 10:58
Despacho
•16/05/2025, 14:44
Despacho
•01/04/2025, 17:14
Acórdão
•12/11/2024, 14:24
Documento de comprovação
•11/11/2024, 08:32
Despacho
•23/10/2024, 17:50
Despacho
•22/07/2024, 20:15
Despacho
•03/07/2024, 15:23
Decisão
•06/05/2024, 17:05
Decisão
•19/10/2023, 13:11
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•07/06/2023, 13:15
Decisão
•28/02/2023, 13:31
Despacho
•29/07/2022, 11:58