5005430-39.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.367,70

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARILEILA GOMES BATISTA

CPF 377.***.***-04

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES

OAB/ES 10407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5005430-39.2025.8.08.0011. REQUERENTE: MARILEILA GOMES BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES - ES10407 para ciência/manifestar-se sobre a petição Id 93575264, no prazo de 05 dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24/03/2026 Intimação - Diário -

25/03/2026, 00:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 16:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

24/03/2026, 16:47

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

24/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:45

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:31

Processo Inspecionado

09/03/2026, 17:46

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/03/2026, 15:45

Despacho

•09/03/2026, 17:46

Despacho

•05/02/2026, 17:35

Despacho

•20/10/2025, 17:33

Decisão - Mandado

•09/06/2025, 12:26

Despacho

•27/05/2025, 17:44