5045632-19.2025.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.519,24

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

LINCOLN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SIMOES VIANNA

OAB/ES 26417•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de LINCOLN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

10/03/2026, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

10/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de LINCOLN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LINCOLN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL SIMOES VIANNA - ES26417 INTIMAÇÃO Intimação do(a) Requerente para, querendo, apresentar RÉPLICA da Contestação ID 87816971. VITÓRIA-ES, 14 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5045632-19.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 09:07

Juntada de certidão

24/11/2025, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 00:43

Juntada de

18/11/2025, 16:32

Documentos

Decisão - Mandado

•18/11/2025, 15:29

Documento de comprovação

•11/11/2025, 08:36