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5002462-50.2024.8.08.0050
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO SOUZA DA HORA
CPF 149.***.***-03
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER
OAB/ES 36282•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
14/05/2026, 23:10Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:17Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EDUARDO SOUZA DA HORA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER - ES36282 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a parte intimada através de seu advogado, Dr. JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER - OAB/ES 36.282, para ciência do Alvará expedido bem como do inteiro teor do R. Despacho id nº 93143585. VIANA-ES, 17 de abril de 2026. GEANDRO BONIOLO PEREIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5002462-50.2024.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
17/04/2026, 12:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 12:48Juntada de certidão
17/04/2026, 12:39Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 18:17Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:42Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA DA HORA em 17/11/2025 23:59.
08/03/2026, 01:42Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA DA HORA em 19/02/2026 23:59.
08/03/2026, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
07/03/2026, 02:44Publicado Intimação - Diário em 29/10/2025.
07/03/2026, 02:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/03/2026, 02:43Documentos
Despacho
•27/03/2026, 18:17
Despacho
•04/02/2026, 12:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/10/2025, 10:15
Acórdão
•30/09/2025, 15:33
Despacho
•29/07/2025, 15:30
Despacho
•28/04/2025, 15:13
Sentença
•16/12/2024, 15:43
Decisão
•10/07/2024, 18:20
Documento de comprovação
•21/06/2024, 13:10
Documento de comprovação
•21/06/2024, 13:10