0000158-41.2025.8.08.0047

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: DANIEL DOS ANJOS OLIVEIRA Advogado do(a) REU: GRECIONE LIMA LANA - ES24055 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 95005609. Apresentar contrarrazões recursais nos autos no prazo legal. SÃO MATEUS-ES, 14 de maio de 2026. DEBORA RENATA HEMERLY WANDEKOKEM Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000158-41.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

15/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de despacho

12/04/2026, 12:49

Recebidos os autos

12/04/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DANIEL DOS ANJOS OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: GRECIONE LIMA - ES24055 DESPACHO Considerando o certificado no ID de nº 18550868, determino, COM URGÊNCIA, nova intimação do causídico para apresentar as razões recursais, no prazo legal. Não apresentadas as razões de recurso, baixem os autos em diligência para intimação pessoal do apelante para constituir novo advogado, ou, não tendo condições de contratar novo advogado, nomeação de defensor público ou dativo para assistir-lhe. Ofertadas as razões recursais, abra-se vista ao Ministério Público de Primeiro Grau para que apresente as contrarrazões. Na sequência, abra-se vista à Procuradoria de Justiça, para Manifestação. Após, nova conclusão. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. Desembargador UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Relator ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 0000158-41.2025.8.08.0047 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DANIEL DOS ANJOS OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: GRECIONE LIMA - ES24055 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 0000158-41.2025.8.08.0047 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se a defesa técnica para apresentar as razões de apelação. Ofertadas as razões recursais, intime-se o Ministério Público de 1º Grau, para que apresente as contrarrazões. Na sequência, vistas à Procuradoria de Justiça, para manifestação. Após, nova conclusão. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Desembargador Substituto

06/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/02/2026, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:02

Juntada de certidão

29/09/2025, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 00:57

Expedição de Mandado - Intimação.

23/09/2025, 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 19:56

Despacho

•04/02/2026, 23:27

Decisão

•19/09/2025, 17:44

Sentença

•10/09/2025, 16:34

Despacho

•23/07/2025, 10:43

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/06/2025, 13:11

Decisão

•18/04/2025, 12:58

Decisão

•25/03/2025, 17:11