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5018547-94.2025.8.08.0012

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 20.039,69
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
JOAO LUCIO VIEIRA DA SILVA
CPF 158.***.***-40
Autor
LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A
CNPJ 66.***.***.0007-07
Reu
DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.
CNPJ 28.***.***.0023-96
Reu
PANDURATA ALIMENTOS LTDA
CNPJ 70.***.***.0001-01
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE MOURA ABBADE
OAB/AM 19939Representa: ATIVO
RAFAEL DE LACERDA CAMPOS
OAB/MG 74828Representa: PASSIVO
FABIANA DINIZ ALVES
OAB/MG 98771Representa: PASSIVO
JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR
OAB/ES 10871Representa: PASSIVO
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI
OAB/SP 180953Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 07:46

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:48

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. - CNPJ: 28.129.260/0023-96 (INTERESSADO), JOAO LUCIO VIEIRA DA SILVA - CPF: 158.409.077-40 (INTERESSADO), LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 66.301.334/0007-07 (INTERESSADO) e PANDURATA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 70.940.994/0001-01 (INTERESSADO).

23/03/2026, 15:55

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOAO LUCIO VIEIRA DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de PANDURATA ALIMENTOS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:34

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOAO LUCIO VIEIRA DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

10/03/2026, 00:40

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

10/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOAO LUCIO VIEIRA DA SILVA Nome: JOAO LUCIO VIEIRA DA SILVA Endereço: Rua Vinte e Quatro, 162, Nova Rosa da Penha, CARIACICA - ES - CEP: 29157-423 INTERESSADO: PANDURATA ALIMENTOS LTDA, LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. Nome: PANDURATA ALIMENTOS LTDA Endereço: FRITZ REIMANN, 628, VILA SAO JOAO, GUARULHOS - SP - CEP: 07044-020 Nome: LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: OESTE DE MINAS, KM 15, ZONA RURAL, ANTÔNIO CARLOS - MG - CEP: 36220-000 Nome: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. Endereço: Avenida Mario Gurgel, 2728, - lado par, Oriente, CARIACICA - ES - CEP: 29151-026 SENTENÇA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO A parte credora, intimada do pagamento realizado pelo(a) devedora, não manifestou oposição e requereu a expedição do alvará respectivo, indicando a conta para recebimento do valor (id 90104628). Diante disso, reconheço a satisfação da obrigação e declaro extinta a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Alvará expedido em anexo (procuração com poderes para receber em id 76266921). Sem custas e honorários considerando o disposto no art. 55, LJE. P.R.I. Após trânsito em julgado, arquivem-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230, Telefone: (27) 32465607 PROCESSO Nº 5018547-94.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 00:00
Documentos
Sentença
27/02/2026, 16:19
Sentença
27/02/2026, 16:19
Outros documentos
13/01/2026, 16:08
Sentença
26/11/2025, 21:44
Sentença
26/11/2025, 21:44
Despacho
01/10/2025, 13:20
Despacho
01/10/2025, 13:20