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5005020-09.2021.8.08.0047
Recurso Inominado CívelInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 47.607,10
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
OAB/ES 25825•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
25/02/2026, 13:59Baixa Definitiva
25/02/2026, 13:59Transitado em Julgado em 12/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e VALMIR RODRIGUES SOUZA - CPF: 980.175.277-72 (RECORRIDO).
25/02/2026, 13:59Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:00Expedição de intimação - diário.
05/02/2026, 19:00Expedição de intimação eletrônica.
05/02/2026, 18:59Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 14:00Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
08/08/2025, 12:54Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025, 12:53Juntada de Acórdão
08/08/2025, 12:52Juntada de Certidão
19/06/2024, 13:25Juntada de Certidão
16/02/2024, 15:28Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
25/07/2023, 14:02Juntada de Outros documentos
25/07/2023, 14:02Expedição de Certidão.
25/07/2023, 13:29Documentos
Despacho
•04/02/2026, 14:00
Decisão
•20/07/2023, 17:29
Acórdão
•09/05/2023, 16:10
Despacho
•22/03/2023, 16:33
Sentença
•26/10/2022, 13:52
Documento de comprovação
•14/07/2022, 14:44
Despacho
•03/06/2022, 13:12
Despacho
•12/11/2021, 13:43