5027213-82.2024.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

DALTON ALMEIDA RIBEIRO

OAB/ES 11359•Representa: PASSIVO

LEONARDO AZEVEDO GOMES

OAB/ES 36633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2026, 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para ANA CLAUDIA GONCALVES DIAS - CPF: 058.790.267-10 (APELADO), ANDERSON FERREIRA NUNES - CPF: 058.981.117-78 (APELADO), CRISTIAN MARTINS DA SILVA - CPF: 056.736.799-12 (APELADO), EDMILSON CHAGAS DO NASCIMENTO - CPF: 117.054.337-58 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - CNPJ: 04.236.076/0001-71 (APELANTE), JHONATHA JHEYMES GONCALVES DE SOUSA - CPF: 124.820.717-39 (APELADO), MARCIO LUIZ MAJESK - CPF: 073.351.847-89 (APELADO) e RENILDO LOPES DE SOUZA SIQUEIRA - CPF: 087.892.757-30 (APELADO).

04/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ MAJESK em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDMILSON CHAGAS DO NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA NUNES em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIAN MARTINS DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de RENILDO LOPES DE SOUZA SIQUEIRA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JHONATHA JHEYMES GONCALVES DE SOUSA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GONCALVES DIAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:49

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 09:49

Acórdão

•06/02/2026, 09:48

Acórdão

•04/12/2025, 16:43

Relatório

•14/10/2025, 15:45

Decisão

•21/01/2025, 13:22

Sentença

•15/08/2024, 17:38

Despacho

•05/08/2024, 16:36

Decisão

•05/08/2024, 14:35

Decisão

•08/07/2024, 19:28