5014115-68.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

CARLITO MACHADO

CPF 379.***.***-63

Autor

GENESIO PIO

CPF 302.***.***-87

Autor

GENESIS CALDEIRA RAMOS

CPF 173.***.***-91

Autor

MANOEL BOAMORTE RODRIGUES

CPF 252.***.***-00

Autor

SIDONIO DINIZ DE ABREU

CPF 117.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO

OAB/ES 3442•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO

OAB/RJ 59297•Representa: PASSIVO

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA

OAB/ES 8545•Representa: PASSIVO

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES 8544•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

13/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 17:18

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5014115-68.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Sr. Desembargador Relator, fica intimado o agravado, para ciência do inteiro teor do AGRAVO INTERNO ID 18226228, bem como apresentar contrarrazões no prazo legal. Vitória/ES, 3 de março de 2026. Bruna Stefenoni Queiroz Diretora de Secretaria da Quarta Câmara Cível.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de VALE S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Decisão Monocrática em 10/02/2026.

03/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

13/02/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ADALBERTO SANTANA, ALDEMIRO PEREIRA BRAGA, ÁLVARO PIMENTEL FILHO, ANIVERSO DA SILVA, ANTÔNIO ALMEIDA FEU, ANTÔNIO PAULO GOMES COELHO, ARMANDO EUSTÁQUIO NUNES, ARNALDO GOBBI SCARPINO, CARLITO MACHADO, CARLOS ALBERTO VACCARI, CARLOS FERNANDO ALVES AZEVEDO, CELSO SOARES DE GOES, CLÁUDIO MIGUEL CARLESSO, CLÓVIS ANTÔNIO TONON, DILSON ALVES PORTELA, EZIOMAR RODRIGUES MAIA, FERNANDO VALENTIN GUZZO, FRANCISCO CLAUDEMIR ALMONFREY, GENÉSIO PIO, GENESIS CALDEIRA RAMOS, HEDY DO CARMO, HÉLIO CARLOS DA SILVA, IZAEL SAGRILLO, IZAURA VIRGÍNIA PANDOLFI, JAIR DIAS DAS CHAGAS, JOÃO BENEDITO RIBEIRO, JOÃO LOVATTO, JOÃO LUIZ DO AMOR DIVINO, JOEL RIBEIRO DIAS, JORDES ANTÔNIO RABELO RAMOS, JOSÉ ANTÔNIO CERRI, JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA, JOSÉ CARLOS SEVERINO, JOSÉ GOMES NETO, JOSÉ LUIZ SIMOR SODRE, JOSÉ MARIA ARPINI, JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA, LAFAIETE NUNES DA SILVA, MANOEL BOAMORTE RODRIGUES, MARCO ANTÔNIO MATIAS MIRANDA, MARIA LUIZA TAVARES GUIMARÃES, MARY ÂNGELA DARE MIRANDA ARAÚJO, NAZARÉ SOARES MAGALHÃAES, NILSON SANTOS FERREIRA, PAULINO TELAROLLI, PEDRO DE ALCÂNTARA E CASTRO, ROMUALDO SOARES CAMPOS, SIDÔNIO DINIZ DE ABREU, VINÍCIUS ANTÔNIO ARAÚJO E ZULMIRO DUARTE CARNEIRO. AGRAVADAS: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E VALE S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA ADALBERTO SANTANA, ALDEMIRO PEREIRA BRAGA, ÁLVARO PIMENTEL FILHO, ANIVERSO DA SILVA, ANTÔNIO ALMEIDA FEU, ANTÔNIO PAULO GOMES COELHO, ARMANDO EUSTAQUIO NUNES, ARNALDO GOBBI SCARPINO, CARLITO MACHADO, CARLOS ALBERTO VACCARI, CARLOS FERNANDO ALVES AZEVEDO, CELSO SOARES DE GOES, CLÁUDIO MIGUEL CARLESSO, CLÓVIS ANTÔNIO TONON, DILSON ALVES PORTELA, EZIOMAR RODRIGUES MAIA, FERNANDO VALENTIN GUZZO, FRANCISCO CLAUDEMIR ALMONFREY, GENÉSIO PIO, GENESIS CALDEIRA RAMOS, HEDY DO CARMO, HÉLIO CARLOS DA SILVA, IZAEL SAGRILLO, IZAURA VIRGÍNIA PANDOLFI, JAIR DIAS DAS CHAGAS, JOÃO BENEDITO RIBEIRO, JOÃO LOVATTO, JOÃO LUIZ DO AMOR DIVINO, JOEL RIBEIRO DIAS, JORDES ANTÔNIO RABELO RAMOS, JOSÉ ANTÔNIO CERRI, JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA, JOSÉ CARLOS SEVERINO, JOSÉ GOMES NETO, JOSÉ LUIZ SIMOR SODRE, JOSÉ MARIA ARPINI, JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA, LAFAIETE NUNES DA SILVA, MANOEL BOAMORTE RODRIGUES, MARCO ANTÔNIO MATIAS MIRANDA, MARIA LUIZA TAVARES GUIMARÃES, MARY ÂNGELA DARE MIRANDA ARAÚJO, NAZARÉ SOARES MAGALHÃAES, NILSON SANTOS FERREIRA, PAULINO TELAROLLI, PEDRO DE ALCÂNTARA E CASTRO, ROMUALDO SOARES CAMPOS, SIDÔNIO DINIZ DE ABREU, VINÍCIUS ANTÔNIO ARAÚJO E ZULMIRO DUARTE CARNEIRO interpuseram agravo de instrumento em razão da decisão de id 76520480 proferida pelo ilustre Juiz de Direito da Quarta Vara Cível de Vitória, Comarca da Capital, nos autos da ação de adimplemento contratual c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por eles contra CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E VALE S.A., que indeferiu o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão do "prospecto sintético da oferta da privatização da CVRD". Razões recursais no id 15635750. É o relatório. O recurso não merece ser admitido por ausência de um pressuposto de admissibilidade recursal, qual seja, o cabimento/adequação, tendo em vista que a matéria sobre a qual versa a decisão de primeiro grau não está contemplada no rol do art. 1.015, do Código de Processo Civil. É certo que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo n. 988 (Recurso Especial nº 1.704.520/MT), firmou a tese da "taxatividade mitigada" do referido artigo 1.015. Segundo esse entendimento, admite-se a interposição de agravo de instrumento em face de decisões interlocutórias não expressamente previstas no rol legal, desde que demonstrada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação. Ou seja, a exceção à regra está condicionada à comprovação de que a não apreciação imediata da questão acarretaria um prejuízo irreparável ou de difícil reparação, que tornaria sem efeito a futura análise em apelação. No caso, contudo, o indeferimento de uma prova documental específica (busca e apreensão do "prospecto sintético da oferta da privatização da CVRD") não configura uma urgência tal que justifique a excepcionalidade do agravo de instrumento. A questão da essencialidade da prova e o eventual cerceamento de defesa podem ser plenamente alegados em preliminar de apelação, nos termos do artigo 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil. Posto isso, não conheço do recurso nos termos do art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil. MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5014115-68.2025.8.08.0000. Intime-se. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA RELATOR

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ADALBERTO SANTANA, ALDEMIRO PEREIRA BRAGA, ÁLVARO PIMENTEL FILHO, ANIVERSO DA SILVA, ANTÔNIO ALMEIDA FEU, ANTÔNIO PAULO GOMES COELHO, ARMANDO EUSTÁQUIO NUNES, ARNALDO GOBBI SCARPINO, CARLITO MACHADO, CARLOS ALBERTO VACCARI, CARLOS FERNANDO ALVES AZEVEDO, CELSO SOARES DE GOES, CLÁUDIO MIGUEL CARLESSO, CLÓVIS ANTÔNIO TONON, DILSON ALVES PORTELA, EZIOMAR RODRIGUES MAIA, FERNANDO VALENTIN GUZZO, FRANCISCO CLAUDEMIR ALMONFREY, GENÉSIO PIO, GENESIS CALDEIRA RAMOS, HEDY DO CARMO, HÉLIO CARLOS DA SILVA, IZAEL SAGRILLO, IZAURA VIRGÍNIA PANDOLFI, JAIR DIAS DAS CHAGAS, JOÃO BENEDITO RIBEIRO, JOÃO LOVATTO, JOÃO LUIZ DO AMOR DIVINO, JOEL RIBEIRO DIAS, JORDES ANTÔNIO RABELO RAMOS, JOSÉ ANTÔNIO CERRI, JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA, JOSÉ CARLOS SEVERINO, JOSÉ GOMES NETO, JOSÉ LUIZ SIMOR SODRE, JOSÉ MARIA ARPINI, JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA, LAFAIETE NUNES DA SILVA, MANOEL BOAMORTE RODRIGUES, MARCO ANTÔNIO MATIAS MIRANDA, MARIA LUIZA TAVARES GUIMARÃES, MARY ÂNGELA DARE MIRANDA ARAÚJO, NAZARÉ SOARES MAGALHÃAES, NILSON SANTOS FERREIRA, PAULINO TELAROLLI, PEDRO DE ALCÂNTARA E CASTRO, ROMUALDO SOARES CAMPOS, SIDÔNIO DINIZ DE ABREU, VINÍCIUS ANTÔNIO ARAÚJO E ZULMIRO DUARTE CARNEIRO. AGRAVADAS: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E VALE S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA ADALBERTO SANTANA, ALDEMIRO PEREIRA BRAGA, ÁLVARO PIMENTEL FILHO, ANIVERSO DA SILVA, ANTÔNIO ALMEIDA FEU, ANTÔNIO PAULO GOMES COELHO, ARMANDO EUSTAQUIO NUNES, ARNALDO GOBBI SCARPINO, CARLITO MACHADO, CARLOS ALBERTO VACCARI, CARLOS FERNANDO ALVES AZEVEDO, CELSO SOARES DE GOES, CLÁUDIO MIGUEL CARLESSO, CLÓVIS ANTÔNIO TONON, DILSON ALVES PORTELA, EZIOMAR RODRIGUES MAIA, FERNANDO VALENTIN GUZZO, FRANCISCO CLAUDEMIR ALMONFREY, GENÉSIO PIO, GENESIS CALDEIRA RAMOS, HEDY DO CARMO, HÉLIO CARLOS DA SILVA, IZAEL SAGRILLO, IZAURA VIRGÍNIA PANDOLFI, JAIR DIAS DAS CHAGAS, JOÃO BENEDITO RIBEIRO, JOÃO LOVATTO, JOÃO LUIZ DO AMOR DIVINO, JOEL RIBEIRO DIAS, JORDES ANTÔNIO RABELO RAMOS, JOSÉ ANTÔNIO CERRI, JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA, JOSÉ CARLOS SEVERINO, JOSÉ GOMES NETO, JOSÉ LUIZ SIMOR SODRE, JOSÉ MARIA ARPINI, JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA, LAFAIETE NUNES DA SILVA, MANOEL BOAMORTE RODRIGUES, MARCO ANTÔNIO MATIAS MIRANDA, MARIA LUIZA TAVARES GUIMARÃES, MARY ÂNGELA DARE MIRANDA ARAÚJO, NAZARÉ SOARES MAGALHÃAES, NILSON SANTOS FERREIRA, PAULINO TELAROLLI, PEDRO DE ALCÂNTARA E CASTRO, ROMUALDO SOARES CAMPOS, SIDÔNIO DINIZ DE ABREU, VINÍCIUS ANTÔNIO ARAÚJO E ZULMIRO DUARTE CARNEIRO interpuseram agravo de instrumento em razão da decisão de id 76520480 proferida pelo ilustre Juiz de Direito da Quarta Vara Cível de Vitória, Comarca da Capital, nos autos da ação de adimplemento contratual c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por eles contra CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E VALE S.A., que indeferiu o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão do "prospecto sintético da oferta da privatização da CVRD". Razões recursais no id 15635750. É o relatório. O recurso não merece ser admitido por ausência de um pressuposto de admissibilidade recursal, qual seja, o cabimento/adequação, tendo em vista que a matéria sobre a qual versa a decisão de primeiro grau não está contemplada no rol do art. 1.015, do Código de Processo Civil. É certo que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo n. 988 (Recurso Especial nº 1.704.520/MT), firmou a tese da "taxatividade mitigada" do referido artigo 1.015. Segundo esse entendimento, admite-se a interposição de agravo de instrumento em face de decisões interlocutórias não expressamente previstas no rol legal, desde que demonstrada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação. Ou seja, a exceção à regra está condicionada à comprovação de que a não apreciação imediata da questão acarretaria um prejuízo irreparável ou de difícil reparação, que tornaria sem efeito a futura análise em apelação. No caso, contudo, o indeferimento de uma prova documental específica (busca e apreensão do "prospecto sintético da oferta da privatização da CVRD") não configura uma urgência tal que justifique a excepcionalidade do agravo de instrumento. A questão da essencialidade da prova e o eventual cerceamento de defesa podem ser plenamente alegados em preliminar de apelação, nos termos do artigo 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil. Posto isso, não conheço do recurso nos termos do art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil. MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5014115-68.2025.8.08.0000. Intime-se. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA RELATOR

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 13:23

Documentos

Decisão Monocrática

•06/02/2026, 13:23

Decisão Monocrática

•06/02/2026, 10:20

Despacho

•11/09/2025, 13:46

Despacho

•11/09/2025, 08:43

Informações

•28/08/2025, 16:43