0000105-60.2025.8.08.0047

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

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Partes do Processo

FAGNER JESUS DE OLIVEIRA

CPF 870.***.***-52

Autor

WENDELL GUEDES NASCIMENTO

CPF 042.***.***-70

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

FAGNER DE JESUS OLIVEIRA - CPF: 870.182.155-52

Autor

WENDELL GUEDES NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

IUMARA SOARES CAIRES

OAB/ES 12909•Representa: ATIVO

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 48588•Representa: ATIVO

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 48588•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WENDELL GUEDES NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de FAGNER JESUS DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:01

Publicado Certidão - Juntada em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 16:02

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:17

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2026, 18:43

Juntada de certidão - julgamento

16/04/2026, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 09:22

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 18:43

Relatório

•12/03/2026, 12:07

Despacho

•02/03/2026, 18:52

Despacho

•02/03/2026, 18:52

Acórdão

•06/02/2026, 13:24

Acórdão

•04/02/2026, 18:57

Despacho - revisor

•15/12/2025, 13:29

Relatório

•10/12/2025, 17:35

Despacho

•17/11/2025, 15:15

Despacho

•17/11/2025, 15:15

Despacho

•17/10/2025, 14:25

Despacho

•17/10/2025, 14:25

Despacho

•16/10/2025, 13:18

Despacho

•09/09/2025, 17:11

Despacho

•01/09/2025, 18:28