5050038-83.2025.8.08.0024

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

ROMEU SOUZA LEPPAUS

CPF 105.***.***-90

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO LISBOA MOTTA

OAB/ES 18214•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:10

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:09

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:38

Decorrido prazo de ROMEU SOUZA LEPPAUS em 23/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:38

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 03:25

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

03/03/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROMEU SOUZA LEPPAUS INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação eletrônica à(às) DEFESA(S) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 87215440 (apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias). VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5050038-83.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 14:10

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:06

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:53

Decorrido prazo de ROMEU SOUZA LEPPAUS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:53

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:35

Juntada de certidão

20/01/2026, 17:58

Juntada de certidão

20/01/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 18:28

Despacho

•09/12/2025, 18:45