0001804-31.2024.8.08.0012

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

FABIANO NASCIMENTO FERREIRA

Autor

FABIANO NASCIMENTO FERREIRA

CPF 177.***.***-05

Autor

FABIANO NASCIMENTO FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/ES 37804•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/03/2026, 15:57

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para FABIANO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: 177.163.997-05 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

15/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de FABIANO NASCIMENTO FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

03/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 10:30

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:45

Conhecido o recurso de FABIANO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: 177.163.997-05 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 17:23

Juntada de certidão - julgamento

03/02/2026, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/01/2026, 13:25

Decorrido prazo de FABIANO NASCIMENTO FERREIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 14:45

Acórdão

•05/02/2026, 17:23

Despacho - revisor

•01/12/2025, 19:16

Relatório

•01/12/2025, 14:59

Decisão

•19/11/2025, 18:07

Decisão

•19/11/2025, 17:11

Despacho

•30/10/2025, 14:41

Despacho

•23/09/2025, 18:23

Despacho

•18/09/2025, 15:43

Despacho

•12/09/2025, 16:41

Despacho

•05/09/2025, 17:47

Despacho

•05/09/2025, 16:07

Decisão

•08/05/2025, 15:51

Petição (outras)

•14/03/2025, 18:49

Sentença

•13/03/2025, 11:20