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5005271-85.2025.8.08.0047
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
WELDS DUARTE OLIVEIRA
CPF 068.***.***-92
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ 27.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 15:02Juntada de Petição de réplica
10/03/2026, 13:34Juntada de Certidão
06/03/2026, 03:40Decorrido prazo de WELDS DUARTE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:40Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WELDS DUARTE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Ciência da contestação id:84216766 – para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas. SÃO MATEUS-ES, 6 de fevereiro de 2026. MARTHA JANINE ARAUJO GOMES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005271-85.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
06/02/2026, 14:52Expedição de Certidão.
03/12/2025, 14:53Juntada de Petição de contestação
02/12/2025, 13:51Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2025, 16:08Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025, 13:20Conclusos para decisão
29/07/2025, 12:47Expedição de Certidão.
29/07/2025, 12:46Distribuído por sorteio
11/07/2025, 13:00Documentos
Despacho
•04/08/2025, 13:20