5026880-58.2024.8.08.0048

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCIO DE SOUSA PALMA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE CASTRO DE CARVALHO - ES19821 REQUERIDO: LILIANE CRISTINA FISCHER DECISÃO (Vistos em inspeção 2026) Conforme decisão de id. 56013735, o presente feito foi redistribuído ao Juízo da 2ª Vara Cível de Serra, em razão da conexão com a ação anulatória de n.º 5017984-26.2024.8.08.0048. Contudo, em razão da instituição do Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (Ato Normativo nº 245/2025 do TJES), este feito retornou a este Juízo, ao passo que a ação conexa foi remetida à 3ª Vara Cível de Serra. Nesse contexto, diante da necessidade de reunião dos processos por conexão (Art. 55, § 3º do CPC), DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO ao Juízo da 3ª Vara Cível de Serra. Promova a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Diligencie-se com urgência. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5026880-58.2024.8.08.0048 IMISSÃO NA POSSE (113)