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5026516-27.2025.8.08.0024
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MAYARA DO NASCIMENTO
ROBERTO PEREIRA JUNIOR
CPF 105.***.***-42
Em segredo de justiça
FABRICIO CORDEIRO MENEZES
CPF 075.***.***-43
Advogados / Representantes
RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
OAB/ES 13237•Representa: PASSIVO
GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA
OAB/ES 18832•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
11/05/2026, 17:45Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2026, 10:00Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:27Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.
30/04/2026, 03:50Juntada de certidão
30/04/2026, 03:50Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2026, 03:50Juntada de certidão
30/04/2026, 01:59Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2026, 01:59Juntada de certidão
30/04/2026, 01:33Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2026, 01:33Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.
30/04/2026, 01:33Juntada de certidão
30/04/2026, 01:00Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2026, 01:00Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.
30/04/2026, 01:00Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:27Documentos
Despacho
•27/03/2026, 17:06
Decisão - Mandado
•25/03/2026, 13:00
Decisão - Mandado
•25/03/2026, 13:00
Despacho
•13/03/2026, 17:49
Despacho
•27/02/2026, 16:55
Decisão - Mandado
•05/12/2025, 15:02
Decisão - Mandado
•19/11/2025, 15:12