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5015278-41.2025.8.08.0014
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 59.594,19
Orgao julgador
Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
AMILTON RENATO FERRARI
CPF 890.***.***-20
EMBARQUE ALTO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA
CNPJ 54.***.***.0001-30
MARCIA APARECIDA VIANA FERRARI
CPF 840.***.***-87
GOL LINHAS AEREAS S/A
GRUPO GOL
Advogados / Representantes
TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA
OAB/MS 21168•Representa: ATIVO
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 15909•Representa: PASSIVO
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
09/04/2026, 16:37Juntada de Certidão
09/04/2026, 00:41Decorrido prazo de SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:41Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:30Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:30Expedição de Certidão.
18/03/2026, 13:50Juntada de Petição de réplica
17/03/2026, 22:02Juntada de Aviso de Recebimento
16/03/2026, 18:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:14Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:14Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AMILTON RENATO FERRARI, MARCIA APARECIDA VIANA FERRARI, EMBARQUE ALTO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, GOL LINHAS AEREAS S.A., SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA - MS21168 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente de Colatina/ES, fica a Parte Autora, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da devolução da carta postal id 92309448. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5015278-41.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
09/03/2026, 17:51Juntada de Aviso de Recebimento
09/03/2026, 17:46Juntada de Certidão
06/03/2026, 04:09Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 04:09Documentos
Decisão - Carta
•06/02/2026, 13:51
Decisão - Carta
•06/02/2026, 13:51