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5004704-90.2024.8.08.0014
Procedimento do Juizado Especial CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 31.960,01
Orgao julgador
Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
PRACA DE ALIMENTACAO MN LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-72
50.991.161 MATHEUS FERREIRA SALES
CNPJ 50.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
EMILY MEZADRI PINHEIRO
OAB/ES 40418•Representa: ATIVO
TIAGO CACAO VINHAS
OAB/ES 23286•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
OAB/ES 15965•Representa: ATIVO
OZORIO VICENTE NETTO
OAB/ES 19873•Representa: ATIVO
LARISSA LUNG FRIGI
OAB/ES 40419•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/03/2026, 14:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/03/2026, 14:25Expedição de Certidão.
12/03/2026, 14:25Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2026, 15:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
06/03/2026, 03:41Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
06/03/2026, 03:41Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PRACA DE ALIMENTACAO MN LTDA REU: 50.991.161 MATHEUS FERREIRA SALES Advogados do(a) AUTOR: EMILY MEZADRI PINHEIRO - ES40418, LARISSA LUNG FRIGI - ES40419, OZORIO VICENTE NETTO - ES19873, PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES - ES15965, TIAGO CACAO VINHAS - ES23286 Advogado do(a) REU: PEDRO ALVES DA SILVA - ES21252 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do recurso inominado interposto nos autos; bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5004704-90.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2026, 15:27Expedição de Certidão.
27/02/2026, 15:23Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2026, 17:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PRACA DE ALIMENTACAO MN LTDA Advogados do(a) AUTOR: EMILY MEZADRI PINHEIRO - ES40418, OZORIO VICENTE NETTO - ES19873, PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES - ES15965, TIAGO CACAO VINHAS - ES23286 Nome: PRACA DE ALIMENTACAO MN LTDA Endereço: PEDRO EPICHIM, 1187, SALA 1 SALA 2 SALA 3 SALA 4, COLATINA VELHA, COLATINA - ES - CEP: 29700-550 REU: 50.991.161 MATHEUS FERREIRA SALES Advogado do(a) REU: PEDRO ALVES DA SILVA - ES21252 Nome: 50.991.161 MATHEUS FERREIRA SALES Endereço: Avenida Brasil, 114, 3 andar, Lacê, COLATINA - ES - CEP: 29703-032 S E N T E N Ç A I N T E G R A T I V A A parte embargante sustenta a existência de omissão na sentença objurgada. Os embargos declaratórios somente importam efeito modificativo em situações excepcionais, quando a corrigenda do ponto omisso, obscuro ou contraditório desencadeie, por si mesma, a alteração do decisum impugnado. In casu, denota-se que o único e exclusivo propósito da parte embargante é a rediscussão do mérito do julgado, como se o remédio impugnativo aviado representasse sucedâneo adequado de eventual recurso ordinário. Nesse contexto, reanalisando a sentença proferida, é possível notar a harmonia das ideias consignadas, inexistindo qualquer omissão, termo dúbio ou de difícil interpretação, tampouco conteúdo contraditório. Por sinal, quanto a este vício, os embargos de declaração deverão ser utilizados para a correição de eventual contradição das ideias contidas na sentença (contradição interna), e não para confrontar a decisão com as provas antes coligidas ou rediscutir o fundamento utilizado pelo magistrado, segundo o texto legal/jurisprudencial, o que acaba por exteriorizar o mero inconformismo da parte recorrente. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefones: (27) 3770-6517 (Gabinete) e (27) 99503-9287 (Secretaria) PROCESSO Nº5004704-90.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, conheço do recurso interposto. Nego-lhe, porém, provimento. Intime-se a parte Recorrente, dando-lhe ciência desta decisão. Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
09/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
06/02/2026, 15:13Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2026, 14:21Conclusos para julgamento
06/02/2026, 12:19Expedição de Certidão.
06/02/2026, 12:19Documentos
Documento de comprovação
•24/02/2026, 17:04
Documento de comprovação
•24/02/2026, 17:04
Sentença
•06/02/2026, 14:21
Sentença
•06/02/2026, 14:21
Sentença
•18/11/2025, 15:30
Sentença
•18/11/2025, 15:30
Despacho
•08/09/2025, 14:34
Despacho
•08/09/2025, 14:34
Despacho
•01/09/2025, 15:42
Despacho
•01/09/2025, 15:42
Despacho
•01/09/2025, 13:31
Despacho
•01/09/2025, 13:31
Despacho
•30/01/2025, 16:53
Despacho
•30/01/2025, 16:53
Termo de Audiência com Ato Judicial
•25/09/2024, 15:55