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5002873-70.2026.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 63.344,04
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
JADILSON BELIQUI
CPF 009.***.***-73
PRISCILA WERNERSBACH MARTINS
CPF 102.***.***-03
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
GABRIEL DIAS SANTA CLARA
OAB/ES 34320•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
FERNANDO CAMPOS VARNIERI
OAB/RS 66013•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JADILSON BELIQUI, PRISCILA WERNERSBACH MARTINS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DIAS SANTA CLARA - ES34320 Advogado do(a) REU: FERNANDO CAMPOS VARNIERI - RS66013 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma. Dra. Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte AUTOR: JADILSON BELIQUI, PRISCILA WERNERSBACH MARTINS para ciência da Contestação de Id nº91256681 e e 91020993, bem como, para caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 31 de março de 2026. JULIANA GABRIELI PIMENTEL Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5002873-70.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para ciência da Contestação de Id nº91256681 e e 91020993, bem como, para caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 31 de março de 2026. JULIANA GABRIELI PIMENTEL
01/04/2026, 00:00Juntada de Petição de réplica
31/03/2026, 19:21Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2026, 16:31Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:25Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:24Juntada de Certidão
06/03/2026, 04:14Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 04:14Juntada de Petição de petição (outras)
28/02/2026, 03:54Juntada de Petição de contestação
25/02/2026, 12:20Juntada de Petição de contestação
23/02/2026, 07:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JADILSON BELIQUI, PRISCILA WERNERSBACH MARTINS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DIAS SANTA CLARA - ES34320 Nome: JADILSON BELIQUI- Intimação via Diário Eletrônico. Nome: PRISCILA WERNERSBACH MARTINS- Intimação via Diário Eletrônico. Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.- Citação via Diário Eletrônico. Nome: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO- Citação via Diário Eletrônico. DESPACHO/CARTA/MANDADO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência designada nos autos. Proceda-se à CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia. Com a defesa nos autos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5002873-70.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença. Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito. Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito. Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir. Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência. Intime-se a parte autora para ciência deste despacho. Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. VILA VELHA-ES, 27 de janeiro de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012319490716300000081884265 PROCURAÇÃO - JUSTIÇA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26012319490835600000081884266 CNH - JADILSON Documento de Identificação 26012319490941600000081884267 CNH - PRISCILA Documento de Identificação 26012319491071000000081884268 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 26012319491203900000081884270 COMPRA DO DESPACHO DAS MALAS Documento de comprovação 26012319491311000000081884273 CONTRATO AEREO Documento de comprovação 26012319491441000000081884274 VOUCHE DE RETORNO - 29.12.2025 Documento de comprovação 26012319491566300000081884275 ITINERARIO DE VIAGEM COMPLETA Documento de comprovação 26012319491675000000081884276 ITINERARIO DA VIAGEM PARA MADRID NA TENTATIVA DE PEGAR AS MALAS Documento de comprovação 26012319491804800000081884277 GASTO COM HIGIENE PESSOAL Documento de comprovação 26012319491931000000081884293 GASTO COM HOSPEDAGEM Documento de comprovação 26012319492054900000081884292 GASTO COM TRANSPORTES Documento de comprovação 26012319492185000000081884291 GASTO COM TROCA DA PASSAGEM DE VOLTA E IDA E VOLTA PARA MADRID Documento de comprovação 26012319492295500000081884290 GASTO COM VESTUARIO Documento de comprovação 26012319492425900000081884294 AIRTAG - 20.12.2025 Documento de comprovação 26012319492571000000081884279 ETIQUETAS COLOCADAS NA MALA -TODAS Documento de comprovação 26012319492697700000081884280 CARTAO DE EMBARQUE (MADRID-AMSTERDAM) Documento de comprovação 26012319492826600000081884281 COMPROVANTE DE DESPACHO DAS BAGAGENS Documento de comprovação 26012319492951100000081884283 REQUERENTE NO BALCAO DA EMPRESA AEREA Documento de comprovação 26012319493074700000081884284 FOTO DA MALA Documento de comprovação 26012319493175500000081884285 MALA DANIFICADA - COMPL Documento de comprovação 26012319493304900000081884288 Petição (outras) Petição (outras) 26012320124182500000081885511 ITINERARIO DA VIAGEM PARA MADRID NA TENTATIVA DE PEGAR AS MALAS Documento de comprovação 26012320124211500000081885512 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012713200800300000082021497
09/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
06/02/2026, 15:15Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 14:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 13:22Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 13:22Documentos
Documento de comprovação
•23/02/2026, 07:59
Despacho
•28/01/2026, 13:22
Despacho
•28/01/2026, 13:22