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5000540-20.2026.8.08.0012
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2026
Valor da Causa
R$ 14.500,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/04/2026 para CAMILA ROSSI CERUTI - CPF: 190.563.777-28 (INTERESSADO) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (INTERESSADO).
11/05/2026, 14:18Juntada de Certidão
24/04/2026, 00:38Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:38Decorrido prazo de CAMILA ROSSI CERUTI em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:38Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 17:53Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2026, 15:40Publicado Sentença em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
01/04/2026, 00:07Expedição de Intimação Diário.
31/03/2026, 16:24Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2026, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:11Publicado Intimação eletrônica em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CAMILA ROSSI CERUTI INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) INTERESSADO: IVAN FERNANDES DE SOUSA JUNIOR - PI24501 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5000540-20.2026.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2026, 00:00Conclusos para julgamento
25/03/2026, 15:34Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2026, 15:34Documentos
Sentença
•27/03/2026, 18:13
Sentença
•27/03/2026, 18:13
Sentença
•13/02/2026, 13:26
Termo de Audiência com Ato Judicial
•10/02/2026, 17:26