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5003490-55.2025.8.08.0038
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 5.344,96
Orgao julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JOSE MARCIO NUNES SOUZA
CPF 117.***.***-95
ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
DAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/MG 204002•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
11/05/2026, 15:30Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 15:22Juntada de Certidão
07/03/2026, 04:11Decorrido prazo de JOSE MARCIO NUNES SOUZA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 04:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
03/03/2026, 02:49Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.
03/03/2026, 02:49Juntada de Petição de petição (outras)
13/02/2026, 10:20Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE MARCIO NUNES SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) REQUERENTE: DAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - MG204002 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5003490-55.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. NOVA VENÉCIA-ES, 20 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito
09/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
06/02/2026, 16:14Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 16:38Conclusos para despacho
13/01/2026, 11:19Expedição de Certidão.
13/01/2026, 11:19Juntada de Aviso de Recebimento
01/10/2025, 18:28Juntada de Aviso de Recebimento
12/09/2025, 12:41Expedição de Carta Postal - Citação.
15/08/2025, 09:24Documentos
Despacho
•20/01/2026, 16:38
Despacho
•29/07/2025, 14:20