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0002694-74.2023.8.08.0021
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
SD/PMES ALVARO ADALBERTO MOREIRA MENDES
CB/PMES IGOR GOMES VIEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
WESLEY FREITAS BORGES
CPF 064.***.***-39
Advogados / Representantes
EMMANUELLE VIEIRA SILVA
OAB/ES 15460•Representa: PASSIVO
MARIA EDUARDA ROCHA ROBERTO
OAB/ES 38814•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/05/2026, 16:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/05/2026, 16:52Expedição de Certidão.
14/05/2026, 16:52Juntada de certidão
14/05/2026, 16:49Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 08:32Conclusos para decisão
22/04/2026, 17:21Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 12:16Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 18:44Juntada de Petição de razões finais
23/03/2026, 18:29Decorrido prazo de WESLEY FREITAS BORGES em 23/02/2026 23:59.
06/03/2026, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
03/03/2026, 01:28Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.
03/03/2026, 01:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WESLEY FREITAS BORGES Advogados do(a) REU: EMMANUELLE VIEIRA SILVA - ES15460, MARIA EDUARDA ROCHA ROBERTO - ES38814 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002694-74.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Recebo a apelação interposta a termo, ID 84049902, nos seus legais e jurídicos efeitos. Abra-se vista ao apelante para oferecer suas razões, no prazo legal, intimando as advogadas constituídas nos autos, e, depois do prazo, ao apelado para contrarrazoar, pelo mesmo prazo. Após o prazo concedido ao apelado, com as razões ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Diligencie-se imediatamente. Guarapari/ES, data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida nos autos. ERILDO MARTINS NETO Juiz de Direito
09/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
06/02/2026, 16:26Documentos
Despacho
•23/04/2026, 08:32
Decisão
•04/02/2026, 19:58
Despacho
•01/10/2025, 18:14
Sentença
•30/09/2025, 20:02
Decisão
•26/02/2025, 18:44
Termo de Audiência com Ato Judicial
•16/08/2024, 17:43
Despacho
•11/07/2024, 15:29
Despacho
•02/02/2024, 12:39
Decisão
•15/01/2024, 16:04
Decisão
•24/10/2023, 19:56