5026819-77.2025.8.08.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ODETE ALVES DA CRUZ

CPF 621.***.***-44

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ 28.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA FREITAS BARBOSA GAMA ZON

OAB/ES 34519•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 12/05/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (REU) e ODETE ALVES DA CRUZ - CPF: 621.224.107-44 (AUTOR).

13/05/2026, 12:17

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

13/04/2026, 12:17

Julgado improcedente o pedido de ODETE ALVES DA CRUZ - CPF: 621.224.107-44 (AUTOR).

13/04/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2026 13:15, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

24/03/2026, 17:54

Expedição de Termo de Audiência.

24/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/03/2026, 03:03

Publicado Decisão em 10/02/2026.

09/03/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GIULIA FREITAS BARBOSA GAMA ZON - ES34519 REQUERIDO Nome: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Endereço: AV. GOVERNARDO BLEY, 186, EDIF ED. BEMGE LOJA 14 ANDAR 2 ANDAR 3, CENTRO, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-150 Advogados do(a) REU: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - ES33453, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867 DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO 1. CONCLUSÃO: Acolho a justificativa apresentada pela autora em id 90134379 e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5026819-77.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: ODETE ALVES DA CRUZ Endereço: Rua Arthur Mazelli, 46, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-130 Advogado do(a) designo nova audiência de conciliação para o dia 24/03/2026 às 13:15 horas (sala 3). a) Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC), servindo este documento como ofício/mandado. b) É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 2. CITAÇÃO/INTIMAÇÕES: a) A audiência será realizada de forma [ ] exclusivamente presencial; [x] presencial, facultado às partes a participação por videoconferência; [ ] exclusivamente por videoconferência. b) Fica o(a) requerido(a) CITADO(A) de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo com os documentos que instruem o pedido para, querendo, apresentar sua contestação e eventual pedido contraposto, com as provas que tiver, até a abertura da Audiência de Conciliação, mediante o protocolamento eletrônico no sistema PJE ou, por manifestação oral no referido ato (art. 606, X do Código de Normas - Corregedoria Geral de Justiça PJES). 3. LOCAL, DATA E HORA: a) Ficam intimadas as partes para a seguinte audiência: Tipo: Conciliação Sala: SALA "B3" Data: 24/03/2026 Hora: 13:15 b) No endereço: Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Lage, Cariacica - ES - Cep: 29151-230 c) ID E SENHA para acesso à audiência: ID: 2072597679 SENHA: 0F0trF d) QR CODE/LINK para acesso à audiência por videoconferência: https://us05web.zoom.us/j/2072597679?pwd=U1RjSUZOMGFIQVFaeXk1ZFZOME9yZz09 Considerando que este juizado adota o procedimento do “Juízo 100% Digital” (Ato Normativo nº 115/2020, do TJES), exclusivo para partes assistidas por advogado, os advogados deverão manifestar o interesse na tramitação deste feito pelo referido procedimento, que ocorrerá segundo as disposições da Resolução nº 345, do CNJ, bem como Ato Normativo nº 115/2020, do TJES. 4. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 82929988 Petição Inicial Petição Inicial 25111211521077700000078425026 82929989 documento de comprovacao Documento de comprovação 25111211521096000000078425027 82929991 procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25111211521137300000078425029 82929992 declaracao hipossuficiencia Documento de Identificação 25111211521171300000078425030 82929994 comprovante residencia e doc pessoal Documento de Identificação 25111211521206600000078425032 82929995 documento de comprovacao 2 Documento de comprovação 25111211521254200000078425033 83130027 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25111414170881800000078606691 83239030 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25111713362612900000078707611 83239031 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111713362629500000078707612 83838628 Habilitações Habilitações 25112617211458900000079255601 83838646 CARTA GERAL DE PREPOSTOS Carta de Preposição em PDF 25112617211491500000079256466 83838648 KIT CESAN Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25112617211513800000079256468 84111993 Decurso de prazo Decurso de prazo 25120114450442100000079507419 89702027 Contestação Contestação 26013115022992500000082355680 89702029 SUBST CESAN. _assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26013115023021800000082355682 89781143 Termo de Audiência Termo de Audiência 26020217531884500000082427786 89781148 Gravação anuência do termo Outros documentos 26020217531772400000082427791 90134379 Petição (outras) Petição (outras) 26020612262522600000082749940 90134383 WhatsApp Image 2026-02-05 at 20.40.09 Documento de comprovação 26020612262545700000082749944 5. AVISOS IMPORTANTES: a. Se o valor da causa for superior a 20 salários-mínimos, é obrigatório ter um advogado. b. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. c. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, FONAJE) e o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1.348 do Código Civil (Enunciado 11, FONAJE). d. Os documentos de texto, áudio e vídeo devem ser anexados eletronicamente no sistema PJE, nos formatos admitidos pelo sistema, ou seja, PDF, MP3 E MP4, respectivamente, sendo expressamente vedada a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, salvo se a parte não estiver representada por advogado. e. A parte autora ficará intimada do ato designado por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. f. Ficam todos, desde já, advertidos de que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia) e que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início do ato através do telefone (27) 3246-5605. g. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95. h. Provas e Testemunhas: 1) Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais na primeira audiência. 2) Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação, MAS APENAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NA AUDIÊNCIA ÚNICA. Não é necessário o comparecimento de testemunhas nas audiências de conciliação. 3) A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. i. Nas relações de consumo: A parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. Juiz de Direito (assinado eletronicamente) COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo ZOOM e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando. No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo link informado neste documento. - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas. Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual. Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso. Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GIULIA FREITAS BARBOSA GAMA ZON - ES34519 REQUERIDO Nome: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Endereço: AV. GOVERNARDO BLEY, 186, EDIF ED. BEMGE LOJA 14 ANDAR 2 ANDAR 3, CENTRO, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-150 Advogados do(a) REU: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - ES33453, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867 DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO 1. CONCLUSÃO: Acolho a justificativa apresentada pela autora em id 90134379 e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5026819-77.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: ODETE ALVES DA CRUZ Endereço: Rua Arthur Mazelli, 46, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-130 Advogado do(a) designo nova audiência de conciliação para o dia 24/03/2026 às 13:15 horas (sala 3). a) Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC), servindo este documento como ofício/mandado. b) É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 2. CITAÇÃO/INTIMAÇÕES: a) A audiência será realizada de forma [ ] exclusivamente presencial; [x] presencial, facultado às partes a participação por videoconferência; [ ] exclusivamente por videoconferência. b) Fica o(a) requerido(a) CITADO(A) de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo com os documentos que instruem o pedido para, querendo, apresentar sua contestação e eventual pedido contraposto, com as provas que tiver, até a abertura da Audiência de Conciliação, mediante o protocolamento eletrônico no sistema PJE ou, por manifestação oral no referido ato (art. 606, X do Código de Normas - Corregedoria Geral de Justiça PJES). 3. LOCAL, DATA E HORA: a) Ficam intimadas as partes para a seguinte audiência: Tipo: Conciliação Sala: SALA "B3" Data: 24/03/2026 Hora: 13:15 b) No endereço: Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Lage, Cariacica - ES - Cep: 29151-230 c) ID E SENHA para acesso à audiência: ID: 2072597679 SENHA: 0F0trF d) QR CODE/LINK para acesso à audiência por videoconferência: https://us05web.zoom.us/j/2072597679?pwd=U1RjSUZOMGFIQVFaeXk1ZFZOME9yZz09 Considerando que este juizado adota o procedimento do “Juízo 100% Digital” (Ato Normativo nº 115/2020, do TJES), exclusivo para partes assistidas por advogado, os advogados deverão manifestar o interesse na tramitação deste feito pelo referido procedimento, que ocorrerá segundo as disposições da Resolução nº 345, do CNJ, bem como Ato Normativo nº 115/2020, do TJES. 4. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 82929988 Petição Inicial Petição Inicial 25111211521077700000078425026 82929989 documento de comprovacao Documento de comprovação 25111211521096000000078425027 82929991 procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25111211521137300000078425029 82929992 declaracao hipossuficiencia Documento de Identificação 25111211521171300000078425030 82929994 comprovante residencia e doc pessoal Documento de Identificação 25111211521206600000078425032 82929995 documento de comprovacao 2 Documento de comprovação 25111211521254200000078425033 83130027 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25111414170881800000078606691 83239030 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25111713362612900000078707611 83239031 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111713362629500000078707612 83838628 Habilitações Habilitações 25112617211458900000079255601 83838646 CARTA GERAL DE PREPOSTOS Carta de Preposição em PDF 25112617211491500000079256466 83838648 KIT CESAN Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25112617211513800000079256468 84111993 Decurso de prazo Decurso de prazo 25120114450442100000079507419 89702027 Contestação Contestação 26013115022992500000082355680 89702029 SUBST CESAN. _assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26013115023021800000082355682 89781143 Termo de Audiência Termo de Audiência 26020217531884500000082427786 89781148 Gravação anuência do termo Outros documentos 26020217531772400000082427791 90134379 Petição (outras) Petição (outras) 26020612262522600000082749940 90134383 WhatsApp Image 2026-02-05 at 20.40.09 Documento de comprovação 26020612262545700000082749944 5. AVISOS IMPORTANTES: a. Se o valor da causa for superior a 20 salários-mínimos, é obrigatório ter um advogado. b. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. c. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, FONAJE) e o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1.348 do Código Civil (Enunciado 11, FONAJE). d. Os documentos de texto, áudio e vídeo devem ser anexados eletronicamente no sistema PJE, nos formatos admitidos pelo sistema, ou seja, PDF, MP3 E MP4, respectivamente, sendo expressamente vedada a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, salvo se a parte não estiver representada por advogado. e. A parte autora ficará intimada do ato designado por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. f. Ficam todos, desde já, advertidos de que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia) e que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início do ato através do telefone (27) 3246-5605. g. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95. h. Provas e Testemunhas: 1) Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais na primeira audiência. 2) Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação, MAS APENAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NA AUDIÊNCIA ÚNICA. Não é necessário o comparecimento de testemunhas nas audiências de conciliação. 3) A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. i. Nas relações de consumo: A parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. Juiz de Direito (assinado eletronicamente) COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo ZOOM e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando. No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo link informado neste documento. - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas. Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual. Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso. Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/02/2026, 16:56

Expedição de Intimação Diário.

06/02/2026, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2026 13:15, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

06/02/2026, 14:32

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 12:17

Decisão

•06/02/2026, 16:39

Decisão

•06/02/2026, 16:39