5031606-80.2025.8.08.0035

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RODRIGO TIMOTEO REQUERIDO: AUTO POSTO TORRES LTDA, R.M.C. CONSTRUCOES LTDA - EPP, MILENIO PARTICIPACOES LTDA, TORREFACAO E MOAGEM TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARCIO ANDRE NASCIMENTO ROSA - ES33062, RAYNER MARTINS XAVIER DOSSI - ES34991, RODOLFO NASCIMENTO MALHAME - ES34342 Advogado do(a) REQUERIDO: EDIWANDER QUADROS DA SILVA - ES6858 Advogado do(a) REQUERIDO: CAMILLA CARVALHO CAMPOS - ES30196 DECISÃO 1. HOMOLOGO o acordo ID 92191535 celebrado entre o requerente e a requerida Auto Posto Torres LTDA, via de consequência, e observando a cláusula I.IX.11 do ajuste, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC/15, em face de Auto Posto Torres LTDA. Sem custas. Honorários advocatícios na forma acordada. 2. Conforme cláusula I.IV do acordo supracitado, a requerida Auto Posto Torres LTDA não deverá ser excluída do cadastro do polo passivo desta demanda até o integral cumprimento das obrigações por ela assumidas por ocasião da celebração da referida transação. 3. HOMOLOGO a desistência da ação em face de Torrefação e Moagem Tropical Indústria e Comércio LTDA ID 92447020, considerando que esta ainda não foi citada nos autos, tampouco apresentou contestação, sendo prescindível, portanto, a anuência da referida parte requerida por ocasião da ausência de formação de relação processual, assim como das demais requeridas. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, do CPC/15, em face de Torrefação e Moagem Tropical Indústria e Comércio LTDA. Sem custas. 4. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5031606-80.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, a presente demanda deve prosseguir regularmente em relação às requeridas remanescentes, Milênio Participações LTDA e R.M.C. Construções LTDA, as quais já apresentaram contestações tempestivamente ao ID 79372373 e ao ID 90313557. 5. Segue anexa decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 5014966-10.2025.8.08.0000, que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, mantendo a decisão deste juízo que indeferiu o pedido liminar formulado pelo requerente. 6. RETIFIQUE-SE a autuação dos autos a fim de excluir Torrefação e Moagem Tropical Indústria e Comércio LTDA do cadastro do polo passivo. 7. INTIMEM-SE as partes desta decisão. 8. Após o cumprimento das diligências acima determinadas, tendo em vista que o requerente apresentou réplica às contestações das requeridas Milênio Participações LTDA e R.M.C. Construções LTDA ao ID 92191536, tornem os autos conclusos para saneamento. VILA VELHA-ES, 11 de março de 2026. Juiz(a) de Direito