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0000532-44.2018.8.08.0066
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Colatina - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
ALDO LUIZ MAURI
FRANCISCO ZUCATELI
Advogados / Representantes
LUIZ JUNIO GONCALVES MARINHO
OAB/ES 21003•Representa: PASSIVO
BIANCA CAMPELO RIBEIRO
OAB/ES 26139•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.
10/03/2026, 00:34Decorrido prazo de FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.
10/03/2026, 00:34Decorrido prazo de FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.
10/03/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
09/03/2026, 01:48Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.
09/03/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
09/03/2026, 01:48Publicado Intimação - Diário em 03/12/2025.
09/03/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
09/03/2026, 01:47Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.
09/03/2026, 01:47Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:06Decorrido prazo de BIANCA CAMPELO RIBEIRO em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: BIANCA CAMPELO RIBEIRO - ES26139 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico na Ata de Audiência (id 84156741) que o ato não foi realizado em razão da ausência de defesa técnica, o que impossibilitou o interrogatório do réu. No entanto, foi nomeado novo defensor, que aceitou o encargo prontamente. Dessa forma, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento, em continuação, para o dia 03 de junho de 2026, às 17h15min. A audiência será realizada, em regra, de forma presencial no Fórum localizado na cidade de Marilândia/ES, onde o servidor responsável disponibilizará meios para que o(a) réu/vítima/testemunha participe do ato. Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (<https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4687966163?pwd=WE5oVzBXRVB1Y2tmN2tFUis1ZnczUT09>, ID 4687966163 e senha 42329853) para acesso ao ato judicial, tanto por parte do servidor responsável, como no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição. Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link fora das dependências do Fórum, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom. Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso. Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário. Comunique-se ao serventuário do Fórum de Marilândia. Intimem-se o réu e a Defesa. Ciência ao Ministério Público. A presente decisão servirá como mandado. COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000532-44.2018.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2026, 17:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 17:26Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 16:22Documentos
Decisão
•06/02/2026, 16:22
Decisão
•29/01/2026, 17:38
Decisão
•19/12/2025, 17:34
Termo de Audiência com Ato Judicial
•02/12/2025, 09:49
Termo de Audiência com Ato Judicial
•27/11/2025, 14:53
Decisão
•11/07/2025, 16:24
Despacho - Carta
•12/05/2025, 10:12
Despacho
•26/11/2024, 13:11
Decisão
•27/06/2024, 17:41
Despacho
•01/04/2024, 11:24