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5018965-35.2021.8.08.0024
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2025
Valor da Causa
R$ 26.531,52
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível
Partes do Processo
HELOISA HELENA DO CARMO
CPF 018.***.***-52
ERICA CAPACIA ALEXIM
CPF 086.***.***-97
PAULO VINICIUS DELCARO PEREIRA
CPF 099.***.***-30
Advogados / Representantes
BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO
OAB/ES 17686•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
27/04/2026, 18:54Juntada de certidão
25/04/2026, 11:32Expedição de Carta Postal - Intimação.
25/04/2026, 11:31Juntada de Petição de pedido de providências
11/03/2026, 14:54Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DELCARO PEREIRA em 20/02/2026 23:59.
03/03/2026, 00:41Decorrido prazo de HELOISA HELENA DO CARMO em 20/02/2026 23:59.
03/03/2026, 00:41Decorrido prazo de ERICA CAPACIA ALEXIM em 20/02/2026 23:59.
03/03/2026, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
03/03/2026, 00:16Publicado Despacho em 10/02/2026.
03/03/2026, 00:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: HELOISA HELENA DO CARMO Advogado do(a) INTERESSADO: BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO - ES17686 INTERESSADO: ERICA CAPACIA ALEXIM, PAULO VINICIUS DELCARO PEREIRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO 5018965-35.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte executada/requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da execução, no valor de R$ 39.015,07 (trinta e nove mil e quinze reais e sete centavos), em consonância com petição e demonstrativos de ID 78108556. Na ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de dez por cento cada, na forma do art. 523 do CPC. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO
09/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
06/02/2026, 18:44Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 18:23Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/12/2025, 15:04Conclusos para despacho
03/12/2025, 12:01Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2025, 12:00Documentos
Despacho
•02/02/2026, 18:24
Despacho
•02/02/2026, 18:23
Pedido de Providências
•09/09/2025, 15:55
Sentença
•03/07/2025, 19:46
Despacho
•22/04/2024, 12:54
Decisão
•19/09/2023, 17:25
Sentença
•17/05/2023, 20:27
Decisão
•01/04/2022, 16:19
Decisão
•10/02/2022, 18:00