5010812-42.2023.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MATEUS SILVA DE BRITO REQUERIDO: IMPRO SOLUCOES EM ENERGIA LIMPA E SUSTENTABILIDADE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR SPERANDIO - ES37078, PEDRO LUBE SPERANDIO - ES22537 Advogado do(a) REQUERIDO: ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN - ES10433 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5010812-42.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença movida por Matheus Silva de Brito em face de Impro Soluções em Energia Limpa e Sustentabilidade LTDA, objetivando a satisfação de crédito decorrente de título judicial. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizados bloqueios de ativos financeiros via sistema SISBAJUD que totalizaram a quantia de R$ 27.114,99 (vinte e sete mil, cento e quatorze reais e noventa e nove centavos). Referidos valores foram convertidos em penhora e, subsequentemente, levantados pelo autor mediante alvarás eletrônicos expedidos em 3 de outubro de 2025. O demandante confirmou o recebimento da importância de R$ 27.211,80 (vinte e sete mil, duzentos e onze reais e oitenta centavos). O autor peticionou no ID 80664521 sustentando que a execução ainda não se encontra satisfeita. Apresentou novos cálculos de atualização do débito, os quais apontam um montante total devido de R$ 30.649,85 (trinta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), resultando em um saldo residual de R$ 3.438,05 (três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinco centavos). Pugna, assim, pela realização de nova constrição eletrônica para a quitação do saldo remanescente. O réu, por sua vez, manifestou-se anteriormente alegando excesso de execução, sob o argumento de que a dívida estaria integralmente garantida. Decido. Analisando o pleito do exequente, observo que a base de cálculo para atualização do débito e apuração da diferença teve em consideração o total do valor exequendo, sem o decote das quantias já levantadas pelo credor, o que pode redundar em excesso de execução. Assim, intime-se o exequente, por seu advogado, para apresentar nova planilha do débito que entende remanescente, observando os parâmetros já acima delineados, no prazo de cinco dias. Em seguida, volvam conclusos. Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. Giselle Onigkeit Juíza de Direito