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5000353-18.2023.8.08.0044
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 47.299,80
Orgao julgador
Santa Teresa - Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO ROLDI NETO
CPF 104.***.***-45
VUELING AIRLINES S.A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
OAB/ES 22043•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A RECORRIDO: ROBERTO ROLDI NETO Advogado do(a) RECORRENTE: FABIO RIVELLI - ES23167-A Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043-A DECISÃO Considerando que no julgamento do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 da Repercussão Geral) houve determinação proferida pelo Ministro Dias Toffoli para sobrestar todas as demandas que versem sobre a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do paradigma pela Suprema Corte. Por conseguinte, DETERMINO a RETIRADA do processo de pauta. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5000353-18.2023.8.08.0044 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito Relator
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A RECORRIDO: ROBERTO ROLDI NETO Advogado do(a) RECORRENTE: FABIO RIVELLI - ES23167-A Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043-A DECISÃO Considerando que no julgamento do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 da Repercussão Geral) houve determinação proferida pelo Ministro Dias Toffoli para sobrestar todas as demandas que versem sobre a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do paradigma pela Suprema Corte. Por conseguinte, DETERMINO a RETIRADA do processo de pauta. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5000353-18.2023.8.08.0044 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito Relator
10/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/09/2025, 15:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/09/2025, 15:22Expedição de Certidão.
09/09/2025, 15:21Juntada de Petição de petição (outras)
25/08/2025, 16:08Expedição de Intimação Diário.
03/06/2025, 13:20Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025, 16:35Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 18:55Conclusos para despacho
14/03/2025, 10:33Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2025, 08:40Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
18/02/2025, 17:32Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 03:34Juntada de Petição de petição (outras)
10/01/2025, 10:40Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
30/12/2024, 17:11Documentos
Despacho
•14/03/2025, 18:55
Despacho
•14/03/2025, 18:55
Sentença
•02/09/2024, 20:17
Despacho
•19/04/2024, 15:57
Despacho
•27/04/2023, 16:57