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5014612-10.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 30.625,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELA REUTER CARRERA TORRES
CPF 127.***.***-59
CARLOTA REUTER MOTA CARRERA
CPF 912.***.***-68
SERGIO RENATO MIRANDA TORRES
CPF 755.***.***-68
VUELING AIRLINES S.A
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI
OAB/MG 129847•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARCELA REUTER CARRERA TORRES, SERGIO RENATO MIRANDA TORRES, CARLOTA REUTER MOTA CARRERA RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI - MG129847 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO RIVELLI - ES23167-A Advogado do(a) RECORRIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 DECISÃO Considerando que no julgamento do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 da Repercussão Geral) houve determinação proferida pelo Ministro Dias Toffoli para sobrestar todas as demandas que versem sobre a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo decorrentes de caso fortuito ou força maior, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do paradigma pela Suprema Corte. Por conseguinte, DETERMINO a RETIRADA do processo de pauta. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5014612-10.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito Relator
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARCELA REUTER CARRERA TORRES, SERGIO RENATO MIRANDA TORRES, CARLOTA REUTER MOTA CARRERA RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI - MG129847 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO RIVELLI - ES23167-A Advogado do(a) RECORRIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 DECISÃO Considerando que no julgamento do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 da Repercussão Geral) houve determinação proferida pelo Ministro Dias Toffoli para sobrestar todas as demandas que versem sobre a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo decorrentes de caso fortuito ou força maior, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do paradigma pela Suprema Corte. Por conseguinte, DETERMINO a RETIRADA do processo de pauta. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5014612-10.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito Relator
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARCELA REUTER CARRERA TORRES, SERGIO RENATO MIRANDA TORRES, CARLOTA REUTER MOTA CARRERA RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI - MG129847 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO RIVELLI - ES23167-A Advogado do(a) RECORRIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 DECISÃO Considerando que no julgamento do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 da Repercussão Geral) houve determinação proferida pelo Ministro Dias Toffoli para sobrestar todas as demandas que versem sobre a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo decorrentes de caso fortuito ou força maior, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do paradigma pela Suprema Corte. Por conseguinte, DETERMINO a RETIRADA do processo de pauta. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5014612-10.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito Relator
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARCELA REUTER CARRERA TORRES, SERGIO RENATO MIRANDA TORRES, CARLOTA REUTER MOTA CARRERA RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI - MG129847 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO RIVELLI - ES23167-A Advogado do(a) RECORRIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 DECISÃO Considerando que no julgamento do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 da Repercussão Geral) houve determinação proferida pelo Ministro Dias Toffoli para sobrestar todas as demandas que versem sobre a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo decorrentes de caso fortuito ou força maior, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do paradigma pela Suprema Corte. Por conseguinte, DETERMINO a RETIRADA do processo de pauta. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5014612-10.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito Relator
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARCELA REUTER CARRERA TORRES, SERGIO RENATO MIRANDA TORRES, CARLOTA REUTER MOTA CARRERA RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI - MG129847 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO RIVELLI - ES23167-A Advogado do(a) RECORRIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 DECISÃO Considerando que no julgamento do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 da Repercussão Geral) houve determinação proferida pelo Ministro Dias Toffoli para sobrestar todas as demandas que versem sobre a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo decorrentes de caso fortuito ou força maior, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do paradigma pela Suprema Corte. Por conseguinte, DETERMINO a RETIRADA do processo de pauta. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5014612-10.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito Relator
10/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/01/2026, 15:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/01/2026, 15:51Expedição de Certidão.
20/01/2026, 15:48Expedição de Certidão.
20/01/2026, 15:45Expedição de Certidão.
20/01/2026, 15:44Juntada de Petição de petição (outras)
20/12/2025, 10:26Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025
15/12/2025, 14:44Expedição de Intimação Diário.
05/12/2025, 15:14Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2025, 13:10Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2025, 18:20Documentos
Sentença
•19/11/2025, 15:45
Sentença
•19/11/2025, 15:45
Despacho
•03/09/2025, 21:08
Despacho
•12/05/2025, 17:55