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0000655-84.2012.8.08.0023

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Piúma - 1ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
MARCOS VINCIUS PINTO BEIRIZ SOARES
Terceiro
MARIA JOSE PEREIRA VIEIRA
Terceiro
LUCIENE SCANFELA MURGIA
Terceiro
JOSE CARLOS CHECON
Terceiro
Advogados / Representantes
CAROLLINE DE SOUZA NOGUEIRA
OAB/ES 27732Representa: PASSIVO
FERNANDO CARLOS FERNANDES
OAB/ES 9637Representa: PASSIVO
EDUARDO WILSON KIEFER
OAB/ES 18056Representa: PASSIVO
JOAO BATISTA SABINO JUNIOR
OAB/ES 25918Representa: PASSIVO
MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA
OAB/ES 14700Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 18:12

Juntada de Certidão

26/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 01:21

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE CARLOS CHECON, MARCOS VINCIUS PINTO BEIRIZ SOARES, LUCIENE SCANFELA MURGIA, INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E DE PESQUISA, MARIA JOSE PEREIRA VIEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA - ES14700 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO WILSON KIEFER - ES18056 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO BATISTA SABINO JUNIOR - ES25918 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO CARLOS FERNANDES - ES9637 Advogado do(a) REQUERIDO: CAROLLINE DE SOUZA NOGUEIRA - ES27732 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO 1- DE ORDEM do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Iconha, na 1ª Secretaria Inteligente de Piúma-ES, formalizo o presente expediente, para em subsequente ato de comunicação via Sistema e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), proceder a(s) intimação(ções) da(s) parte(s) e advogado(a), visando ciência e participação na audiência designada, sob as penas da lei. Polo ativo Ministério Público do Estado do Espírito Santo Polo passivo JOSE CARLOS CHECON (REQUERIDO) MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA - OAB ES14700 - CPF: 004.451.807-22 (ADVOGADO) MARCOS VINCIUS PINTO BEIRIZ SOARES (REQUERIDO) CAROLLINE DE SOUZA NOGUEIRA - OAB ES27732 - CPF: 144.023.367-59 (ADVOGADO) LUCIENE SCANFELA MURGIA (REQUERIDO) JOAO BATISTA SABINO JUNIOR - OAB ES25918 - CPF: 139.920.967-18 (ADVOGADO) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E DE PESQUISA - CNPJ: 07.496.644/0001-61 (REQUERIDO) EDUARDO WILSON KIEFER - OAB ES18056 - CPF: 015.422.127-90 (ADVOGADO) MARIA JOSE PEREIRA VIEIRA (REQUERIDO) FERNANDO CARLOS FERNANDES - OAB ES9637 - CPF: 080.809.387-84 (ADVOGADO) 1.1- Disponibilizada para a realização da audiência a plataforma de videoconferência licenciada para a unidade judiciária ICONHA-VARA ÚNICA-ES. 1.2- DATA AUDIÊNCIA: 06/05/2026 14:00 horas. 1.3- Tipo: Acordo de Não Persecução Cível. 1.4- Forma: Videoconferência. 1.5- PLATAFORMA: Zoom. 1.6- LINK https://tjes-jus-br.zoom.us/j/84392173608 ID da reunião: 843 9217 3608 Faculta-se às partes e advogados o comparecimento na sala de audiências presenciais do Fórum de Iconha, na data e hora designadas, caso não possuam habilidade ou mecanismo necessário ao acesso à plataforma digital. Endereço do Fórum: R. Muniz Freire, 653 - Centro, Iconha - ES, 29280-000 ( Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho) 2- Advertências: 2.1- Caberá aos procuradores informar o link de acesso a seus clientes / assistidos, com base em seus poderes de representação. 2.2- Em caso de opção pela participação virtual, a responsabilidade integral pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento, bem como por quaisquer problemas técnicos que impeçam a participação no ato, é EXCLUSIVA do participante. 2.3- Que, caso a parte, seu advogado ou testemunha não consigam participar da audiência por problemas técnicos de sua responsabilidade, o ato não será redesignado, será registrada a ausência injustificada e, na impossibilidade de oitiva de testemunha será considerada como desistência da oitiva, salvo se a intimação houver sido requerida à Secretaria (art. 34, §1º, da Lei 9.099/95) ou realizada diretamente pelo advogado (art. 455 do CPC). ICONHA/PIÚMA/ES, nome e data conforme assinatura eletrônica Diretor de secretaria judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 0000655-84.2012.8.08.0023 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão - Intimação

09/02/2026, 15:20
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
07/05/2026, 17:37
Despacho - Carta
04/09/2025, 07:41
Documento de comprovação
31/05/2025, 07:50
Decisão
31/05/2025, 07:50
Despacho
15/08/2024, 15:11
Despacho
30/08/2023, 13:58