Voltar para busca
5000084-91.2024.8.08.0060
Apelação CívelMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 940.887,42
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
CNPJ 11.***.***.0001-49
ATILIO VIVACQUA PREF GABINETE DO PREFEITO
MAV
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
CNPJ 27.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
LORRAINY TESCH BREJEIRO
OAB/ES 36853•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/10/2025, 08:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
25/10/2025, 08:03Transitado em Julgado em 24/09/2025 para MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - CNPJ: 27.165.620/0001-37 (APELADO) e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - CNPJ: 11.539.872/0001-49 (APELANTE).
25/10/2025, 08:02Juntada de Petição de petição (outras)
24/09/2025, 18:21Juntada de Petição de petição (outras)
24/09/2025, 17:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:00Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
22/09/2025, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 13:48Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - CNPJ: 11.539.872/0001-49 (APELANTE) e provido
12/09/2025, 11:29Juntada de certidão - julgamento
11/09/2025, 15:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2025, 14:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
11/09/2025, 11:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2025, 19:11Processo devolvido à Secretaria
11/08/2025, 21:53Documentos
Acórdão
•12/09/2025, 11:29
Relatório
•11/08/2025, 21:53
Decisão
•07/05/2025, 15:45
Sentença
•07/01/2025, 13:08
Decisão
•29/07/2024, 17:05
Sentença
•25/07/2024, 11:45
Decisão
•21/02/2024, 09:50
Petição inicial (PDF)
•16/02/2024, 14:26