5000494-27.2024.8.08.0036

Termo CircunstanciadoFaunaDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

JOSE HELIO FREITAS DA SILVA

Terceiro

JOSE HELIO FREITAS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 14:58

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:02

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2026 15:00, Muqui - Vara Única.

19/02/2026, 18:01

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/02/2026, 16:04

Homologada a Transação Penal de GERCIARIA DE SOUZA BALTAZAR SILVA - CPF: 042.167.867-40 (AUTOR DO FATO)

19/02/2026, 16:04

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

19/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:12

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2026 15:00, Muqui - Vara Única.

13/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DE MIMOSO DO SUL 2ª VARA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mimoso do Sul - 2ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao ( ) PROCURADOR DO REQUERENTE ( x) PROCURADOR DO REQUERIDO MIMOSO DO SUL-ES, datado e assinado eletronicamente. DIRETOR(A) DE SECRETARIA JUDICIÁRIA

10/02/2026, 00:00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/02/2026, 16:04

Despacho - Carta

•10/12/2025, 17:41

Despacho

•17/07/2025, 14:12

Despacho

•17/07/2025, 14:12

Despacho

•04/10/2024, 13:35