Voltar para busca
5003872-89.2023.8.08.0047
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 19.173,07
Orgao julgador
São Mateus - 1ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
JOELMA SERGIO OLIVEIRA
CPF 013.***.***-90
BANCO BMG S.A
BANCO BMG
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
OAB/ES 6948•Representa: ATIVO
ARIELLE SILVA PAVESI
OAB/ES 34790•Representa: ATIVO
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/ES 12288•Representa: PASSIVO
RUY AMARAL ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:15Decorrido prazo de JOELMA SERGIO OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:15Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
08/03/2026, 00:13Publicado Decisão em 02/03/2026.
08/03/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
08/03/2026, 00:13Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
08/03/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOELMA SERGIO OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BMG SA, LOJAS LE BISCUIT S/A Advogados do(a) INTERESSADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948, ARIELLE SILVA PAVESI - ES34790 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288, FERNANDA CABRAL PEREIRA DE BRITTO - BA74285, RUY AMARAL ANDRADE - BA30743 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948, ARIELLE SILVA PAVESI - ES34790 intimado(a/s) para ciência dos alvarás expedidos nos autos (id's: 91513426, 91513427 e 91513428), nos termos do(a) R. Decisão id nº 91319611. SÃO MATEUS-ES, 2 de março de 2026. VANDA VIDOTO LOUBACK Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003872-89.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 16:59Expedição de Alvará.
27/02/2026, 15:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOELMA SERGIO OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BMG SA, LOJAS LE BISCUIT S/A Advogados do(a) INTERESSADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948, ARIELLE SILVA PAVESI - ES34790 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288, FERNANDA CABRAL PEREIRA DE BRITTO - BA74285, RUY AMARAL ANDRADE - BA30743 D E C I S Ã O Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, pois: i) o prazo para pagamento voluntário somente se iniciou com a intimação específica para pagamento de quantia, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do CPC; ii) é indevida a aplicação de multa/honorários da fase de cumprimento de sentença pelo mero decurso de lapso temporal a partir do trânsito em julgado. Assim, entendo adequado e suficiente o valor depositado pela BMG, pois não aplicáveis as rubricas do artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. Fica condenada a parte exequente a pagar honorários advocatícios pelo acolhimento da defesa, na importância correspondente a 10% (dez por cento) da diferença entre o montante pedido (R$ 6.336,20) e o valor acolhido (R$ 4.472,71). Suspendo a exigibilidade pelo deferimento da AJG em favor da autora. Intimem-se. Expeça-se alvará do valor incontroverso, Id n.º 90289603, conforme dados Id n.º 91114031. Após, com a preclusão desta decisão, custas na forma regulamentar e arquivem-se os autos. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003872-89.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 15:20Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (INTERESSADO)
25/02/2026, 17:33Conclusos para decisão
25/02/2026, 14:39Juntada de Petição de petição (outras)
23/02/2026, 19:01Documentos
Decisão
•25/02/2026, 17:33
Decisão
•25/02/2026, 17:33
Documento de comprovação
•10/02/2026, 15:05
Despacho
•16/12/2025, 19:56
Despacho
•16/12/2025, 19:56
Despacho
•10/12/2025, 17:18
Despacho
•10/12/2025, 17:18
Acórdão
•03/04/2025, 14:11
Sentença
•19/08/2024, 11:30
Despacho
•15/07/2024, 13:13
Despacho
•26/03/2024, 12:09
Termo de Audiência com Ato Judicial
•28/02/2024, 17:25
Despacho
•21/11/2023, 14:16
Decisão
•26/10/2023, 12:05
Despacho
•19/09/2023, 06:28