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0002257-86.2022.8.08.0047
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Mateus - 3ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
A COLETIVIDADE
A COLETIVIDADE
MARCIO SOBRAL DE OLIVEIRA
MARCIO SOBRAL DE OLIVEIRA
CPF 119.***.***-48
Advogados / Representantes
WISTONRUS DE PAULA ALVES
OAB/ES 12175•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/03/2026, 17:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/03/2026, 17:28Expedição de Certidão.
25/03/2026, 17:27Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 16:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 15:53Juntada de Petição de razões finais
17/03/2026, 11:22Decorrido prazo de MARCIO SOBRAL DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.
06/03/2026, 02:27Decorrido prazo de MARCIO SOBRAL DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.
06/03/2026, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
03/03/2026, 01:27Publicado Decisão em 12/02/2026.
03/03/2026, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
03/03/2026, 01:27Publicado Intimação - Diário em 04/12/2025.
03/03/2026, 01:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCIO SOBRAL DE OLIVEIRA DECISÃO Diante do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002257-86.2022.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RECEBO o recurso de apelação interposto pelo acusado no id. 90273760. Intime-se a Defesa para, no prazo legal, apresentar suas razões recursais. Após, intime-se o Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal. Por conseguinte, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do ES, com as nossas homenagens de estilo. Diligencie-se. São Mateus/ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz(a) de Direito
11/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
10/02/2026, 07:55Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2026, 15:13Documentos
Decisão
•09/02/2026, 15:13
Decisão
•09/02/2026, 15:13
Certidão - Juntada
•09/02/2026, 14:57
Petição (outras)
•03/12/2025, 16:31
Sentença
•26/09/2025, 17:50
Termo de Audiência com Ato Judicial
•16/12/2024, 15:49