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0000228-26.2021.8.08.0006
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
HUGO LYRA PINHEIRO
FILIPE NASCIMENTO DOS SANTOS
HUGO LYRA PINHEIRO
JULCELINO MERLO (PCES - INVESTIGADOR)
Advogados / Representantes
APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA
OAB/ES 3605•Representa: PASSIVO
MATHEUS VINTER POLCHEIRA
OAB/ES 25786•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
08/04/2026, 17:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 19:20Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2026, 19:20Processo Inspecionado
31/03/2026, 19:20Juntada de Acórdão
20/03/2026, 17:13Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 02/03/2026 10:30 Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional.
11/03/2026, 16:15Juntada de Petição de apelação
09/03/2026, 17:40Conclusos para decisão
06/03/2026, 16:39Juntada de certidão
06/03/2026, 16:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
06/03/2026, 03:30Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.
06/03/2026, 03:30Juntada de Petição de apelação
05/03/2026, 17:26Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/03/2026, 14:51Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).
05/03/2026, 14:51Juntada de Ofício
04/03/2026, 12:44Documentos
Decisão
•31/03/2026, 19:20
Decisão
•31/03/2026, 19:20
Sentença - Carta
•05/03/2026, 14:51
Decisão
•25/02/2026, 14:27
Decisão
•05/02/2026, 14:09
Despacho
•20/01/2026, 17:43
Despacho
•20/01/2026, 17:42
Despacho
•01/10/2025, 18:15
Despacho
•20/08/2025, 17:53
Decisão
•08/08/2025, 17:36
Despacho
•26/05/2025, 14:24
Despacho
•31/03/2025, 14:41
Decisão
•20/02/2025, 15:11
Decisão
•02/08/2024, 15:57
Decisão
•11/03/2024, 14:53