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5043410-49.2023.8.08.0024
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 25.950,45
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA
OAB/ES 11645•Representa: PASSIVO
SIMONE PAGOTTO RIGO
OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO
JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES
OAB/ES 34280•Representa: PASSIVO
YGOR STEIN PEREIRA
OAB/ES 40288•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA
10/03/2026, 14:16Expedição de Certidão.
10/03/2026, 14:15Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2026, 10:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 09:01Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
04/03/2026, 09:01Expedição de intimação - diário.
02/03/2026, 13:39Expedição de Certidão.
02/03/2026, 13:36Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
02/03/2026, 12:16Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 19:46Expedição de intimação - diário.
10/02/2026, 12:18Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2026, 12:18Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2026, 16:26Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
31/10/2025, 10:25Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2025, 12:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:00Documentos
Decisão Monocrática
•22/01/2026, 16:26
Acórdão
•06/10/2025, 14:24
Despacho
•10/09/2025, 18:23
Decisão Monocrática
•27/05/2025, 18:46
Decisão
•10/11/2024, 16:16
Decisão
•31/08/2024, 14:26
Sentença
•20/05/2024, 19:45
Documento de comprovação
•08/03/2024, 11:55
Despacho
•19/12/2023, 18:47
Documento de comprovação
•19/12/2023, 10:53