5005382-11.2021.8.08.0047

Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 27.472,46

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES

CNPJ 22.***.***.0001-26

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO ROSA DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE SEBATIAO ROSA DA SILVA - CPF: 004.422.797-36

Terceiro

ELIZANGELA ROSA FERNANDES

Terceiro

ELIANDRA ROSA FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:32

Publicado Despacho - Carta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: SEBASTIAO ROSA DA SILVA, JAN CARLOS DE SOUZA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 Nome: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES Endereço: Avenida Princesa Isabel 54, centro, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-906 Requerido: SEBASTIAO ROSA DA SILVA(004.422.797-36); JAN CARLOS DE SOUZA COSTA(078.584.177-62); Nome: SEBASTIAO ROSA DA SILVA Endereço: ZONA RURAL, CÓRREGO VALE DA VITÓRIA, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29930-970 Nome: JAN CARLOS DE SOUZA COSTA Endereço: KM 43, Zona Rural, ZUMBI DO PALMARES, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29949-040 D E S P A C H O Considerando a impossibilidade de localização da parte executada (Espólio de Sebastião Rosa da Silva e Jan Carlos de Souza Costa), mesmo após consultas aos sistemas de busca de endereços disponibilizados a este juízo, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5005382-11.2021.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC. Serve o presente despacho de edital de citação da parte executada Espólio de Sebastião Rosa da Silva e Jan Carlos de Souza Costa o com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do artigo 257, inciso III, do CPC, observando o procedimento de execução com base em título executivo extrajudicial, de modo a determinar o pagamento em três dias de R$ 27.472,46, conforme prevê o artigo 827 do CPC, bem como oportunizar o prazo de quinze dias para apresentar embargos à execução, a contar do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo de suspensão do edital. Considerando que o despacho serve de edital, intime-se a parte autora para cumprimento. O exequente deve custear os valores para publicação do edital perante o Diário Oficial da Justiça no Poder Judiciário e viabilizar a publicação1. Em caso de inércia, serve o presente despacho de carta de intimação da parte exequente para impulsionar o feito no prazo de cinco dias, no sentido de cumprir o presente despachoc, sob pena de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Realizada a publicação pelo Diário da Justiça e, não havendo manifestação da parte requerida, fica desde logo decretada a revelia e nomeada a Defensoria Pública curadora especial, devendo os autos ser remetidos à referida instituição pública para resposta em relação ao executado citado por edital. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito 1 […] 3) Como emito guia para publicação de edital de citação no Diário da Justiça? Consulte o Manual Orientativo de Emissão de Guias, disponível em “https://www.tjes.jus.br/manual-orientativo-de-emissao-de-grpjes/” e siga o passo-a-passo correspondente ao tipo de guia desejada. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21112313411755300000010198435 Petição inicial Petição inicial (PDF) 21112313411765400000010198437 Estatuto social Documento de Identificação 21112313411782300000010198439 Anexo 1 - Procuração nova 2021-2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21112313411816700000010198442 Anexo 1 - SUBS - SEBASTIAO ROSA DA SILVA(assinado) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21112313411855700000010198449 Anexo 1 - Disposições aplicáveis Documento de Identificação 21112313411899200000010198450 Anexo 1 - Instr Part Cessão Créditos Bandes x Fundes 31.01.2018 Documento de comprovação 21112313411927700000010198767 Anexo 1 - Lei 10.262 - Altera Lei 9.968 que criou o FUNDES Documento de comprovação 21112313411947900000010198768 Anexo 2 - CCB Nº 48466.1.2 - BNDES - PRONAF - INVESTIMENTO - SAFRA Documento de comprovação 21112313411962600000010198769 Anexo 3 - DDE OP Nº 48466.2 (R$ 27.472,46) Documento de comprovação 21112313411986800000010198771 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21120612255626600000010333449 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21120612272330800000010481421 Petição (outras) Petição (outras) 22020212441968700000011323707 Manifestacão Petição (outras) em PDF 22020212441996600000011323711 Despacho Despacho 22030417271634100000012016317 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 22031416164353500000012227226 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES Certidão - Contadoria Custas 22031416164381000000012227238 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22031417071751300000012230502 Petição (outras) Petição (outras) 22041114474373300000012928568 Certidão Quitada Internet Documento de comprovação 22041114474488000000012928572 Manifestação - FUNDES X SEBASTIÃO Petição (outras) em PDF 22041114474524000000012928587 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22050521200866300000013481702 Mandado Mandado 22050521200866300000013481702 5005382-11.2021 3834596 Mandado 22080815062486500000015754580 5005382-11.2021 3834598 Mandado 22080815062687600000015754582 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22080815062797400000015754575 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22090115261159400000016700671 Petição (outras) Petição (outras) 22091416502216200000017018846 Mandado Mandado 22050521200866300000013481702 5005382-11.2021 4143259 Mandado 22111814595409500000018771544 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22111814595501400000018771536 Petição (outras) Petição (outras) 22120117261700700000019134530 substabelecimento - 11.11.2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22120117261819400000019134548 Mandado Mandado 22050521200866300000013481702 5005382-11.2021 4298318 Mandado 23033019453938700000022491714 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23033019454001200000022491710 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23041021325489300000022841981 Petição (outras) Petição (outras) 23051018253794500000023994519 Mandado Mandado 22050521200866300000013481702 5005382-11.2021 4450930 Mandado 23070415310094000000026304043 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23070415310166900000026304040 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070715012686000000026518018 Petição (outras) Petição (outras) 23081417475444600000028155324 CERTIDÃO - SEBASTIÃO ROSA DA SILVA Documento de comprovação 23081417475474000000028155331 Despacho Despacho 23082411030615300000028608133 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23082415184590300000028640660 Petição (outras) Petição (outras) 23101910422016700000031167217 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23103009365934000000031690636 Mandado Mandado 23103009365934000000031690636 5005382-11.2021 4863295 Mandado 24031415271645500000037932634 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24031415271737000000037932630 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041117573554400000039312167 Petição (outras) Petição (outras) 24050909305543700000040803217 Despacho Despacho 24050916051691500000040849702 Pedido (teimosinha) Sisbajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24071210192857400000044251228 Despacho Despacho 24071210192936200000044251223 Restrição Anterior IV Renajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24082217130811900000046772635 Restrição Anterior III Renajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24082217130891000000046772636 Restrição Anterior II Renajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24082217130967700000046772637 Restrição Anterior I Renajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24082217131059900000046772638 Resultado I Renajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24082217131141100000046772639 Resumo (teimosinha) Sisbajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24082217131220400000046772640 Resultado III (teimosinha) Sisbajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24082217131284800000046772641 Resultado II (teimosinha) Sisbajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24082217131350800000046772642 Resultado I (teimosinha) Sisbajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24082217131422300000046772643 Despacho Despacho 24082217131517400000046772629 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082917594638600000047234649 Petição (outras) Petição (outras) 24091915252683800000048493713 Resultado (endereço) Sisbajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24092612130327000000048888620 Pedido (endereço) Sisbajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24092612130391200000048798783 Resultado II (endereço) Sniper 5005382-11.2021 Outros documentos 24092612130456400000048798775 Resultado I (endereço) Sniper 5005382-11.2021 Outros documentos 24092612130525600000048798776 Resultado II (endereço) Renajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24092612130598700000048798777 Resultado I (endereço) Renajud 5005382-11.2021 Outros documentos 24092612130670800000048798778 Resultado II (endereço) Siel 5005382-11.2021 Outros documentos 24092612130731300000048798779 Resultado I (endereço) Siel 5005382-11.2021 Outros documentos 24092612130799100000048798780 Resultado II (endereço) Infojud 5005382-11.2021 Outros documentos 24092612130865400000048798781 Resultado I (endereço) Infojud 5005382-11.2021 Outros documentos 24092612130933200000048798782 Despacho Despacho 24092612131017600000048798774 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100315323668200000049351502 Petição (outras) Petição (outras) 24102510215743000000050692242 Mandado Mandado 22050521200866300000013481702 Mandado NÃO entregue: 5386184 Expediente: 8677280 Certidão 25011800515685800000054593903 Mandado NÃO entregue: 5386161 Expediente: 8677280 Certidão 25011801074810200000054594005 Intimação - Diário Intimação - Diário 25020717574973100000055771600 Petição (outras) Petição (outras) 25030613561780900000057240569 Mandado Mandado 22050521200866300000013481702 Mandado NÃO entregue: 5593200 Expediente: 10733026 Certidão 25052001533899400000061404144 Mandado NÃO entregue: 5593209 Expediente: 10733026 Certidão 25052001534435500000061404261 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052116563816600000061553223 Petição (outras) Petição (outras) 25061215252053700000062898484 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22050521200866300000013481702 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22050521200866300000013481702 Mandado NÃO entregue: 5751120 Expediente: 12323414 Certidão 25080502213449100000066212577 Mandado NÃO entregue: 5751134 Expediente: 12323428 Certidão 25080502213983100000066212400 Despacho Despacho 25111418261322000000078627300 Despacho Despacho 25111418261322000000078627300 Petição (outras) Petição (outras) 25120813463813100000079955476 Despacho Despacho 26020916591381800000082860330 Despacho Despacho 26020916591381800000082860330 Citação por edital Petição (outras) 26021914534194400000083419228

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:40

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: SEBASTIAO ROSA DA SILVA, JAN CARLOS DE SOUZA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 D E S P A C H O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5005382-11.2021.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de citação recíproca, porque um dos executados é falecido, o que é causa de extinção da cláusula de mandato (artigo 682, inciso II, do Código Civil). Intimem-se. Cumpra-se o disposto no despacho anterior, considerando que não se alcançou a citação inicial das partes (real ou ficta). São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/02/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

13/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 13:46

Expedição de Intimação Diário.

18/11/2025, 12:58

Documentos

Despacho - Carta

•03/03/2026, 12:40

Despacho

•09/02/2026, 16:59

Despacho

•09/02/2026, 16:59

Despacho

•14/11/2025, 18:26

Despacho

•14/11/2025, 18:26

Despacho

•26/09/2024, 12:13

Despacho

•22/08/2024, 17:13

Despacho

•12/07/2024, 10:19

Despacho

•09/05/2024, 16:05

Despacho - Mandado

•30/10/2023, 09:36

Despacho

•24/08/2023, 11:03

Despacho - Mandado

•05/05/2022, 21:20

Despacho

•04/03/2022, 17:27