0017021-25.2017.8.08.0024

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.795.687,86

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-77

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA

OAB/MG 208817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

08/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

08/05/2026, 09:01

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2026, 05:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

08/05/2026, 05:50

Recebidos os autos

08/05/2026, 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2026, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2026, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2026, 14:33

Determinação de redistribuição por prevenção

06/05/2026, 14:33

Recebidos os autos

17/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

17/04/2026, 16:46

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:33

Sentença

•07/11/2025, 16:02

Sentença

•03/10/2025, 18:54

Documento de comprovação

•19/09/2025, 10:43

Despacho

•12/08/2025, 14:40

Despacho

•30/07/2025, 14:46

Despacho

•28/07/2025, 14:00

Despacho

•22/05/2025, 16:36

Despacho

•27/09/2024, 15:02

Despacho

•26/06/2024, 14:25

Decisão

•11/03/2024, 16:13

Despacho

•12/12/2023, 15:06

Despacho

•25/10/2023, 13:40

Despacho

•28/09/2023, 18:42

Despacho

•23/06/2023, 15:51