0008948-21.2019.8.08.0048

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MICHELE ASCACIBAS DA SILVA REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE (AEBES) Advogado do(a) AUTOR: VIVYAN REGINA SOARES BARRA - ES25195 Advogados do(a) REU: CAROLINE ZAMBON MORAES - ES30672, THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - ES11587 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a AEBES impugnou o valor dos honorários periciais (ID 84098824), sugerindo a quantia de R$ 3.846,92, sob a alegação de excessividade da proposta de R$ 5.000,00 apresentada pelo expert (ID 83626101). Contudo, a insurgência não merece prosperar. Primeiramente, o valor de R$ 5.000,00 mostra-se condizente com a complexidade da lide — que envolve suposto erro médico em procedimento de parto com exérese de órgãos — e com o zelo profissional exigido para o deslocamento, exame da paciente e análise técnica documental. A perícia médica designada nestes autos envolve erro em procedimento cirúrgico (extração de órgãos reprodutores), o que exige a análise de prontuários complexos e, muito provavelmente, o exame clínico da autora para verificar sequelas e nexo causal, não se limitando a uma perícia meramente indireta, como faz crer a demandada. Ademais, conforme determinado na decisão de ID 72981489, os honorários serão rateados entre o Estado do Espírito Santo e a AEBES. Deste modo, a parcela cabível à ré ora impugnante será de R$ 2.500,00, valor este que é inclusive inferior à contraproposta por ela formulada. Portanto, carece a impugnação de fundamento fático quanto ao impacto financeiro alegado. Por fim, não se pode olvidar que o perito médico assume responsabilidade civil e técnica sobre um caso de alta sensibilidade. O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) está dentro dos parâmetros praticados nas Varas de Fazenda Pública para perícias dessa complexidade. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 0008948-21.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, REJEITO a impugnação de ID 84098824 e HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se os réus (Estado e AEBES) para que comprovem o depósito de suas respectivas quotas-partes (R$ 2.500,00 cada), no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo designar data e local para a diligência, cientificando as partes. Diligencie-se. Serra-ES, data conforme assinatura eletrônica. RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz de Direito