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0000493-06.2014.8.08.0028
Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IUNA-ES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MUNICIPIO DE IUNA
CNPJ 27.***.***.0001-23
IUNA PREF GABINETE DO PREFEITO
SEBASTIAO ALVES
Advogados / Representantes
ATER RODRIGUES FLORINDO
OAB/ES 2338•Representa: PASSIVO
ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
OAB/ES 15396•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/02/2026, 17:36Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/02/2026, 17:36Transitado em Julgado em 04/02/2026 para FRANCISCO ALVES NETO - CPF: 317.725.797-34 (APELADO).
09/02/2026, 17:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUNA em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
24/11/2025, 12:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 13:40Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IUNA - CNPJ: 27.167.394/0001-23 (APELANTE) e provido
07/11/2025, 16:36Juntada de certidão - julgamento
07/11/2025, 13:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2025, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 13:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2025, 16:07Processo devolvido à Secretaria
25/09/2025, 13:03Pedido de inclusão em pauta
25/09/2025, 13:03Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
11/09/2025, 13:58Juntada de Petição de petição (outras)
27/08/2025, 18:12Documentos
Acórdão
•14/11/2025, 13:40
Acórdão
•07/11/2025, 16:36
Relatório
•25/09/2025, 13:03
Despacho
•17/07/2025, 17:22
Despacho
•04/07/2025, 17:03
Petição (outras)
•17/03/2025, 17:31
Sentença - Carta
•28/02/2025, 10:16
Despacho
•15/03/2023, 15:15