5022646-46.2025.8.08.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: SAMANTA BIANCONI TAVELLA PACIENTE: GABRIEL BASTOS DE SOUZA COATOR: JUIZ DE PLANTÃO RECESSO 2025 Advogado do(a) IMPETRANTE: SAMANTA BIANCONI TAVELLA - ES38422 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 5022646-46.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GABRIEL BASTOS DE SOUZA, apontando suposto ato coator nos autos do processo de nº. 5048172-65.2025.8.08.0048, ao que requeria que a revogação da prisão preventiva do paciente, com a consequente expedição de alvará de soltura. Contudo, em consulta aos autos de conhecimento, identificou-se que a magistrada de primeiro grau revogou a prisão preventiva (ID 88334680 dos autos de origem), de forma que o Alvará de Soltura expedido foi cumprido no dia 13/01/2026, conforme dados do INFOPEN. Portanto, incide ao presente caso a Emenda Regimental nº 001/2009 deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada em 05.08.2009 no Diário da Justiça, do seguinte teor: “Art. 74 – Compete ao relator: XI – processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar pedido prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto”. Desta feita, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus em virtude da perda do objeto. Intimem-se as partes. Arquive-se. Vitória/ES, 09 de fevereiro de 2026. MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator