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5018907-63.2024.8.08.0012
Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.113,26
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA GLORIA CARRARETTO BARBOSA
CPF 652.***.***-68
CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)
CNPJ 23.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
ALINE CRISTINA REZENDE
OAB/ES 28446•Representa: ATIVO
FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO
OAB/CE 50186•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5018907-63.2024.8.08.0012. INTERESSADO: MARIA DA GLORIA CARRARETTO BARBOSA Advogado do(a) INTERESSADO: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO - CE50186 CERTIDÃO DE CRÉDITO O Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria deste Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, na forma da lei, CERTIFICA a existência de crédito em favor da parte abaixo relacionada, considerando a extinção do processo. Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Número do processo: 5018907-63.2024.8.08.0012 Parte credora: MARIA DA GLORIA CARRARETTO BARBOSA - CPF 652.612.757-68 Endereço: Rua Siqueira Campos, 226, Vila Capixaba, Cariacica, CEP: 29148-115 Advogado: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 Parte devedora: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ΑΝΤΟΝΙΟ) - CNPJ 23.490.345/0001-76. Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, n.º 132, Pirambu, Fortaleza - CE - CEP: 60310-770 Data da distribuição: 08/09/2024 Data do trânsito em julgado da Sentença de mérito: 05/09/2025 (Id 78087567) Data do trânsito em julgado da Sentença de extinção da execução: 03/03/2026 (Id 92110206) Valor total do crédito: R$ 4.122,90 (quatro mil cento e vinte e dois reais e noventa centavos) (Id 78864097) Data da última atualização do crédito: 17/09/2025 (Id 78864097) Finalidade: "julgo extinta a execução, na forma do disposto nos arts. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. (...) Expeça-se certidão de crédito." Observação: Esta Certidão poderá ser impressa pelo próprio Advogado, através do painel eletrônico do PJe. A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos, a partir do número do documento abaixo codificado. CARIACICA/ES, 9 de março de 2026. O referido é verdade e dou fé. Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria (Autorizado pelo art. 60, CN da CGJ/ES) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5018907-63.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 15:06Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2026, 15:05Expedição de Certidão.
12/03/2026, 13:35Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CARRARETTO BARBOSA em 11/12/2025 23:59.
07/03/2026, 03:07Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CARRARETTO BARBOSA em 03/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:07Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 03/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:07Transitado em Julgado em 03/03/2026 para CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - CNPJ: 23.490.345/0001-76 (INTERESSADO) e MARIA DA GLORIA CARRARETTO BARBOSA - CPF: 652.612.757-68 (INTERESSADO).
06/03/2026, 16:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
06/03/2026, 03:59Publicado Sentença em 12/02/2026.
06/03/2026, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
06/03/2026, 03:59Publicado Despacho em 26/11/2025.
06/03/2026, 03:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA GLORIA CARRARETTO BARBOSA Advogado do(a) INTERESSADO: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO - CE50186 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, contudo deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certificado no ID. 90313628. Ademais, o processo se encontra paralisado, sem impulso pela parte exequente há mais de 30 dias. Nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competem, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Saliente-se que, por força do art. 771 do CPC, essa regra também se aplica a este feito. Analisando os autos, impõe-se a extinção do feito, haja vista que a parte exequente, conquanto devidamente intimada, manteve-se inerte em requerer as medidas necessárias ao prosseguimento do feito, deixando de impulsioná-lo por prazo superior ao disposto na legislação. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO 5018907-63.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, julgo extinta a execução, na forma do disposto nos arts. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do que dispõe o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. Cariacica (ES), data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
11/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
10/02/2026, 13:08Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/02/2026, 07:29Documentos
Sentença
•10/02/2026, 07:30
Sentença
•10/02/2026, 07:29
Despacho
•24/11/2025, 13:25
Despacho
•24/11/2025, 13:25
Despacho
•23/09/2025, 10:38
Despacho
•23/09/2025, 10:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/09/2025, 13:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/09/2025, 12:36
Acórdão
•07/08/2025, 14:00
Despacho
•17/06/2025, 15:57
Sentença
•25/11/2024, 14:04
Despacho
•30/10/2024, 09:26