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5008202-69.2025.8.08.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 41.000,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
JERUSA BASTOS AVILA
CPF 085.***.***-74
IVANA RIBEIRO BALDAN
CPF 085.***.***-67
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CARIACICA
Advogados / Representantes
NEILIANE SCALSER
OAB/ES 9320•Representa: ATIVO
PAULO SEVERINO DE FREITAS
OAB/ES 18021•Representa: ATIVO
HERCULES DOS SANTOS BELLATO
OAB/ES 21774•Representa: ATIVO
SAULO ZANELATO BELLATO
OAB/ES 41113•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 15:43Recebidos os autos
06/05/2026, 13:51Juntada de Petição de despacho
06/05/2026, 13:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: IVANA RIBEIRO BALDAN, JERUSA BASTOS AVILA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) RECORRENTE: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774-A, NEILIANE SCALSER - ES9320-A, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021-A, SAULO ZANELATO BELLATO - ES41113 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, ficam os advogados HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774-A, NEILIANE SCALSER - ES9320-A, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021-A, SAULO ZANELATO BELLATO - ES41113, supramencionados, intimados para ciência do inteiro teor da R. Decisão Monocrática id nº 18491182. VITÓRIA-ES, 14 de abril de 2026. NARZIA MARIA COUTO Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5008202-69.2025.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
15/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: IVANA RIBEIRO BALDAN, JERUSA BASTOS AVILA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) RECORRENTE: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774-A, NEILIANE SCALSER - ES9320-A, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021-A, SAULO ZANELATO BELLATO - ES41113 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, ficam os advogados HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774-A, NEILIANE SCALSER - ES9320-A, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021-A, SAULO ZANELATO BELLATO - ES41113, supramencionados, intimados para ciência do R. Despacho id 17669366. VITÓRIA-ES, 10 de fevereiro de 2026. NARZIA MARIA COUTO Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5008202-69.2025.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
11/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/11/2025, 18:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/11/2025, 18:00Expedição de Certidão.
17/11/2025, 17:59Expedição de Certidão.
17/11/2025, 17:57Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2025, 13:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 16:55Expedição de Certidão.
06/11/2025, 16:54Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2025, 17:15Expedição de Intimação Diário.
29/10/2025, 12:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2025, 14:23Documentos
Decisão Monocrática
•09/04/2026, 16:55
Despacho
•09/01/2026, 11:27
Despacho
•04/12/2025, 14:05
Sentença
•26/10/2025, 14:23
Sentença
•26/10/2025, 14:23
Documento de comprovação
•26/08/2025, 11:45
Sentença
•19/08/2025, 09:49
Sentença
•19/08/2025, 09:49
Despacho
•06/05/2025, 14:54
Despacho
•06/05/2025, 14:54