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5001703-71.2026.8.08.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
Partes do Processo
EVANDRO DE OLIVEIRA
CPF 080.***.***-74
Autor
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENOPOLIS/ES
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ERMINIO MARTINS DE JESUS
OAB/ES 24323Representa: ATIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 13:00

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 13:00

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

14/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

07/04/2026, 16:18

Juntada de Certidão

02/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

14/03/2026, 11:29
Documentos
Relatório
23/04/2026, 13:00
Despacho
08/04/2026, 14:24
Despacho
07/04/2026, 18:36
Despacho
16/03/2026, 17:46
Decisão
10/02/2026, 13:38
Decisão
09/02/2026, 23:04
Decisão
06/02/2026, 15:38