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0011641-46.2002.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
P. S. ENGENHARIA SERVICOS E OBRAS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-87
PAULO SERGIO MOREIRA CINELLI
CPF 397.***.***-00
ALCINO NASCIMENTO FILHO
CPF 691.***.***-00
PAULO SERGIO MOREIRA CINELI
Advogados / Representantes
LUCIANA GOMES DA SILVA
OAB/ES 18847•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 15:16Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 15:16Conclusos para decisão
09/04/2026, 14:12Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
08/03/2026, 03:47Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.
08/03/2026, 03:47Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: P. S. ENGENHARIA SERVICOS E OBRAS LTDA, PAULO SERGIO MOREIRA CINELLI, ALCINO NASCIMENTO FILHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0011641-46.2002.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação que o Fisco apresentou, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para análise. Vitória-ES, data registrada no sistema. Anselmo Laghi Laranja Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
11/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
10/02/2026, 14:32Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 14:07Conclusos para decisão
31/10/2025, 17:18Juntada de Petição de petição (outras)
15/09/2025, 21:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 14:25Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025, 17:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 01/08/2025 23:59.
05/08/2025, 11:17Juntada de Petição de petição (outras)
15/07/2025, 22:03Documentos
Decisão
•14/04/2026, 15:16
Decisão
•14/04/2026, 15:16
Despacho
•04/11/2025, 14:07
Petição (outras)
•15/07/2025, 22:03
Documento de comprovação
•15/07/2025, 22:03
Documento de comprovação
•15/07/2025, 22:03
Petição (outras)
•15/07/2025, 21:50
Despacho
•03/02/2025, 17:34
Despacho
•19/11/2024, 17:07
Decisão
•04/09/2024, 15:38
Acórdão
•09/11/2023, 17:57