0007326-04.2019.8.08.0048

Execução de Título ExtrajudicialProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.698,15

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

ALAN CRISTIAN FURBINO

CPF 128.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG 91045•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A REQUERIDO: ALAN CRISTIAN FURBINO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045 DECISÃO Visto em inspeção. ACOLHO o requerimento de conversão da busca e apreensão em execução, nos termos do pedido formulado no ID 90683641. Promova-se a alteração de classe. Outrossim, com a conversão, o presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo nº 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu Art. 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0007326-04.2019.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Ante o exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO do feito à 2ª Vara Cível de Serra, que se encontra vinculada ao NJ4-Execuções Cíveis nesta Comarca, a teor do que dispõe o Art. 4º, V, do Ato Normativo nº 245/2025 e Art. 2º,§1°, V, do Ato Normativo nº 335/2025. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Em se tratando de cumprimento de sentença cuja classe processual ainda não foi evoluída, deverá a secretaria proceder à retificação no cadastro processual antes da redistribuição. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se. SERRA-ES. Data registrada automaticamente pelo sistema. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito

17/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:42

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2026, 16:39

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/03/2026, 16:37

Julgado procedente o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (REQUERENTE).

20/02/2026, 12:42

Processo Inspecionado

20/02/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A REQUERIDO: ALAN CRISTIAN FURBINO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045 INTIMAÇÃO Fica o requerente/exequente intimado, por seu advogado supramencionado, do retorno da citação infrutífera de id. 80798422, devendo informar a atual localização do requerido/executado ou requerer o que entender de direito no prazo legal. Caso a parte requerente não esteja amparada pela justiça gratuita e requeira a expedição de novo(s) A.R’s ou mandado(s), fica a mesma - desde já - intimada para efetuar o pagamento da(s) receita(s) referente(s) à(s) diligência(s) pretendida(s), no prazo legal, sob pena de extinção. As guias podem ser geradas junto ao link: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasProcLeiNova0.cfm Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0007326-04.2019.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 14:35

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 12:42