5000386-83.2025.8.08.0061

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 880,41

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

MARCELO CONTI MOREIRA

CPF 087.***.***-06

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LOPES GONZALEZ

OAB/RS 89305•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de MARCELO CONTI MOREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:34

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO CONTI MOREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO LOPES GONZALEZ - RS89305 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentação de contrarrazões ao recurso constante no ID nº 91411639, no prazo legal. VARGEM ALTA-ES, 27 de fevereiro de 2026. JANUARIA CRISTINA REIS ABREU NUNES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000386-83.2025.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCELO CONTI MOREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO LOPES GONZALEZ - RS89305 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença de id n° 89764517. "(...) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000386-83.2025.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: (...)". VARGEM ALTA-ES, 10 de fevereiro de 2026. AFONSO BANDEIRA CORADINI Diretor de Secretaria

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:58

Julgado procedente o pedido de MARCELO CONTI MOREIRA - CPF: 087.940.857-06 (REQUERENTE).

09/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de MARCELO CONTI MOREIRA em 03/09/2025 23:59.

15/09/2025, 02:07

Juntada de Certidão

15/09/2025, 02:07

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 11:15

Decisão

•05/05/2025, 10:48