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5005967-26.2025.8.08.0014
Apelação CívelLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0008-62
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
07/05/2026, 17:52Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
05/05/2026, 16:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 16:00Processo devolvido à Secretaria
04/05/2026, 14:17Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 14:17Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
29/04/2026, 17:33Recebidos os autos
29/04/2026, 17:33Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
29/04/2026, 17:33Expedição de Certidão.
29/04/2026, 17:33Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2026, 17:31Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
29/04/2026, 17:31Recebidos os autos
29/04/2026, 17:31Recebido pelo Distribuidor
29/04/2026, 16:08Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2026, 16:08Processo devolvido à Secretaria
28/04/2026, 15:26Documentos
Despacho
•04/05/2026, 16:00
Despacho
•04/05/2026, 14:17
Decisão
•28/04/2026, 15:26
Certidão - Juntada
•26/02/2026, 13:12
Sentença
•09/02/2026, 13:05
Certidão - Juntada
•18/07/2025, 14:20
Decisão - Mandado
•13/06/2025, 15:15