5004823-71.2022.8.08.0030

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUSTINIANO CALIXTO DE ALMEIDA

CPF 272.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/03/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 01/03/2024 para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REPRESENTANTE).

04/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2024, 12:25

Expedição de intimação eletrônica.

23/01/2024, 12:43

Expedição de intimação eletrônica.

23/01/2024, 12:43

Expedição de intimação eletrônica.

23/01/2024, 12:43

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2023, 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (RECORRENTE) e provido

19/12/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:36

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 6950. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA DE 22/01/2024 em 06/11/2023.

04/12/2023, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2023, 16:58

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2023, 14:16

Documentos

Petição (outras)

•04/02/2024, 12:25

Acórdão

•19/12/2023, 15:43

Despacho

•31/10/2023, 14:16

Decisão

•20/03/2023, 20:57

Petição (outras)

•29/08/2022, 10:07

Sentença

•03/08/2022, 17:58

Petição (outras)

•11/07/2022, 16:39

Documento de comprovação

•05/07/2022, 12:03

Documento de comprovação

•05/07/2022, 12:03

Documento de comprovação

•05/07/2022, 12:03

Decisão - Mandado

•02/06/2022, 12:21